Nova lei isenta motoristas com dores crônicas de impostos na compra de carros
Nova lei sancionada por Lula permite que pessoas com fibromialgia comprem veículos com isenções fiscais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou em junho uma legislação que beneficia pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A nova lei coloca esses pacientes na lista de pessoas com deficiência.
A medida passa a vigorar em janeiro de 2026, permitindo que estes pacientes adquiram automóveis com isenções fiscais significativas, incluindo descontos de até 30%.
A Receita Federal estima que o impacto econômico da isenção chegue a R$ 2 bilhões em 2025, suscitando preocupações sobre a sustentabilidade fiscal. Porém, a decisão tem gerado debate entre profissionais de saúde, que apontam dificuldades na avaliação objetiva dos sintomas da fibromialgia.
Fibromialgia: sintomas e desafios do diagnóstico
A fibromialgia afeta cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo caracterizada por dores musculares e fadiga intensa. Essa doença é mais prevalente em mulheres, que totalizam entre 70% e 90% dos pacientes.
A ausência de exame clínico definitivo complica o diagnóstico, bem como a avaliação da gravidade dos sintomas.
Os sintomas da fibromialgia, como dores musculares e fadiga, são frequentemente acompanhados por distúrbios do sono e problemas de saúde mental. A variação na intensidade desses sinais torna o diagnóstico um desafio, pois não há exames que comprovem objetivamente a doença.
Impactos econômicos da medida
O governo federal prevê uma perda de arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2025 devido à renúncia de IPI e IOF para o público beneficiado. Esse valor não inclui a isenção de ICMS e IPVA, cujas perdas somam R$ 500 milhões adicionais em todo o país.
Regras para a isenção
Para adquirir veículos com isenção, pacientes devem passar por uma avaliação biopsicossocial. Esta análise, conduzida por uma equipe multidisciplinar, considera fatores físicos, psicológicos e sociais.
A subjetividade dos sintomas da fibromialgia pode dificultar essas perícias.
A nova lei oferece um alívio financeiro para quem convive com fibromialgia, mas também levanta questões sobre a execução justa e eficaz do benefício. Profissionais da saúde e autoridades precisam trabalhar juntos para garantir que a medida atenda às necessidades dos pacientes sem comprometer o equilíbrio fiscal.
