Nova proposta quer acabar com a ‘máfia das multas’ no Brasil
Projeto de Lei pretende obrigar registro fotográfico para todas as infrações de trânsito no país, promovendo maior justiça e transparência.
A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que pode transformar radicalmente a maneira como as multas de trânsito são geridas no Brasil. A intenção é clara: oferecer aos motoristas uma defesa mais justa e transparente, sobretudo nas penalidades geradas por equipamentos de videomonitoramento.
Apresentado pela deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, o Projeto de Lei 2990/24 visa tornar obrigatória a apresentação de provas fotográficas sempre que uma infração for captada pelos sistemas de monitoramento do trânsito.
Além disso, a proposta busca combater o fenômeno conhecido como “máfia das multas”, garantindo um processo mais confiável e limpo para os cidadãos. As autoridades de trânsito, que dispõem da tecnologia necessária, seriam responsáveis por fornecer essas provas.
Como as multas são registradas atualmente?
Hoje, algumas penalidades, como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, são documentadas automaticamente com fotos. No entanto, muitas infrações ainda são registradas por radares que não geram imagens, apenas capturam dados, o que pode levar a questionamentos sobre a autenticidade das autuações.
As imagens das infrações desempenham um papel crucial na defesa dos motoristas. Elas proporcionam uma prova tangível e visual, permitindo que as autuações sejam contestadas de maneira eficaz.
Isso não só diminui o risco de erros e fraudes, mas também fortalece a confiança no sistema.
Próximos passos do projeto
Para que o Projeto de Lei 2990/24 se torne realidade, ele precisa ser aprovado nas votações da Câmara e do Senado. Atualmente, a proposta está sob análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe destacar que o texto não abrange as infrações documentadas por agentes de trânsito, que continuam a ter validade com base na “fé pública”. Portanto, a palavra do agente permanece suficiente para a validação dessas multas.
Caso obtenha sucesso, a iniciativa promete um sistema de multas mais justo e transparente para todos os brasileiros.
