Nova regra da CNH: exame toxicológico passa a ser obrigatório para carro e moto

A concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acaba de passar pela maior mudança dos últimos anos. O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e confirmou que o exame toxicológico será obrigatório para todos os candidatos das categorias A (motos) e B (carros) que buscam a primeira habilitação.

A nova regra, que tem forte impacto social, financeiro e jurídico, já movimenta centros de formação, Detrans e milhões de brasileiros que planejam iniciar o processo de habilitação.

Se você pretende tirar sua CNH em breve, ou conhece alguém que está na fila, este guia explica em detalhes como a nova lei funciona, por que ela foi aprovada e quais serão os efeitos imediatos para futuros condutores.

Exame toxicológico para CNH A e B: o que exatamente mudou?

Foto: Shutterstock

A decisão foi categórica: com 379 votos favoráveis, o Congresso transformou o projeto na Lei 15.153/25, tornando o exame toxicológico obrigatório também para quem está tirando CNH de moto ou carro.

Até agora, esse tipo de testagem era exigido apenas dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus.

Com a nova legislação, a etapa passa a ser universal. Isso significa que nenhum candidato poderá avançar no processo sem apresentar um laudo negativo emitido por laboratório credenciado. A ausência do resultado impede a matrícula, as aulas, os exames e a emissão da habilitação.

O processo para obter a CNH ficou mais rigoroso e mais caro

A ampliação da exigência traz efeitos diretos para os candidatos. Embora a lei tenha flexibilizado a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o exame toxicológico acrescenta custos e etapas.

Segundo especialistas, trata-se de um teste mais complexo, com alto índice de precisão e janela de detecção estendida. Por isso, não adianta comparecer ao exame “sóbrio” no dia da coleta.

• Amostras analisadas: cabelo, pelos ou unhas.
• Alcance: identifica consumo de substâncias ilícitas nos últimos meses.
• Consequência: resultado positivo gera reprovação imediata e impede a emissão da CNH.

O debate no Congresso evidenciou o conflito entre segurança no trânsito e impacto financeiro. O Governo Federal havia vetado a medida justamente por considerar que o custo adicional poderia afastar a população de baixa renda da regularização.

Ainda assim, o Parlamento manteve o texto original, defendendo que o combate ao uso de substâncias psicoativas é prioridade.

Venda digital de veículos: o que muda com o fim do veto

Nem tudo representou maior burocracia. Junto da aprovação do exame toxicológico, o Congresso também derrubou o veto que impedia a utilização de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos.

Na prática, isso significa:

• Menor dependência de cartórios;
• Fim da necessidade de reconhecimento de firma presencial.
• Plataformas digitais homologadas pelos Detrans.
• Processos mais rápidos e com validade jurídica garantida

A mudança traz modernização para o mercado automotivo, facilitando transações e reduzindo custos administrativos.

Quando o exame toxicológico passa a valer para quem vai tirar a CNH?

As alterações não terão longa fase de adaptação. A nova lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Quem pretende dar entrada no processo de habilitação deve se preparar imediatamente para cumprir as novas exigências.

Entre avanços e controvérsias, o Brasil caminha para um modelo de trânsito mais rigoroso, que promete mais segurança, mas também torna a CNH mais cara e menos acessível, especialmente para o trabalhador comum.