Nova regra da Uber e 99 para passageiros é aprovada; veja o que muda
Estado brasileiro fortalece segurança em aplicativos de transporte com exigências como reconhecimento facial e cadastro detalhado de usuários e motoristas.
O estado de Mato Grosso instituiu uma nova legislação focada em aumentar a segurança no uso de aplicativos de transporte, como Uber e 99. A medida chega em resposta a preocupações crescentes com crimes envolvendo motoristas e passageiros na região.
A medida, formalizada na Lei 12.634/2024, impõe uma série de requisitos rigorosos tanto para usuários quanto para motoristas desses serviços. Entre as principais exigências, está o uso de mecanismos de identificação mais robustos, incluindo a apresentação de documentos oficiais.
O deputado Wilson Santos, autor da lei, destacou a necessidade urgente dessa iniciativa, motivada por uma crescente onda de crimes em Cuiabá e áreas próximas. A regulamentação visa mitigar riscos e proporcionar um ambiente mais seguro para todos.
Exigências para usuários e motoristas
Para se cadastrar nas plataformas, os usuários devem fornecer um documento com foto (RG ou CNH) e o número do CPF. Já os motoristas, além dos documentos, necessitam apresentar uma certidão de antecedentes criminais.
Além disso, tanto usuários quanto motoristas serão submetidos ao reconhecimento facial prévio antes do início de cada corrida. Esta medida visa verificar a identidade e garantir a legitimidade do acesso aos serviços.
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Recursos adicionais de segurança
Os aplicativos também foram instruídos a disponibilizar um botão do pânico e permitir a instalação de rastreadores e câmeras nos veículos. Essas ferramentas visam aumentar a segurança durante as viagens e monitorar atividades suspeitas.
Outro ponto crucial é a proibição do uso dos aplicativos para corridas solicitadas por terceiros. Essa regra busca evitar o uso indevido dos serviços, estabelecendo um uso mais controlado e seguro.
Implicações e penalidades
O uso de dados ou dispositivos de terceiros nas plataformas é estritamente proibido. A violação dessa norma pode resultar em penalidades civis e penais, reforçando o compromisso com a segurança e integridade dos serviços de transporte.
Com a implementação dessas medidas, Mato Grosso espera diminuir significativamente os incidentes, aumentando a confiança nos serviços de transporte por aplicativo na região.
