Nova regulamentação do IPVA beneficiará motoristas a partir de 2025
A partir de janeiro de 2025, IPVA terá isenção parcial para veículos de até R$ 120 mil.
Um estado brasileiro anunciou que implementará uma nova regulamentação para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025, introduzindo mudanças importantes para os motoristas. A principal novidade é a ampliação da isenção parcial do imposto, que agora beneficiará um número maior de residentes.
Atualmente, o benefício é concedido apenas aos donos de veículos com valor até R$ 70 mil. Com a nova lei, esse limite será elevado para carros de até R$ 120 mil, permitindo que mais pessoas possam solicitar o desconto sobre o valor que exceder R$ 70 mil.
A medida é um avanço significativo para os contribuintes do estado de Sergipe, onde a medida entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
Como garantir o benefício?
Os grupos que terão direito à isenção do IPVA incluem pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista. A expectativa é que essa medida beneficie mais de 4,2 mil contribuintes em Sergipe, proporcionando um alívio fiscal significativo para essas pessoas.
Para solicitar a isenção, os motoristas devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda, apresentar a documentação exigida e pagar a taxa de serviço. Esse processo visa garantir que os beneficiários atendam aos critérios estabelecidos pela nova regulamentação e possam usufruir das vantagens oferecidas.
A nova lei também traz um alívio financeiro adicional ao extinguir débitos de IPVA de veículos de duas rodas de até 50 cilindradas. Esta medida é destinada a motoristas que possuem motocicletas de baixa cilindrada, proporcionando-lhes uma redução significativa nas suas obrigações fiscais.
Impacto na arrecadação e nos serviços públicos
O IPVA é um tributo estadual fundamental para custear gastos públicos essenciais em áreas como saúde, segurança, educação e transporte. A arrecadação é calculada com base no valor venal do veículo, com alíquotas variando de 1% a 2,4%.
Portanto, essas mudanças representam uma oportunidade de inclusão e alívio fiscal sem comprometer significativamente a arrecadação estadual.
A nova regulamentação do IPVA em Sergipe promete aliviar as obrigações fiscais dos motoristas, beneficiando um número maior de residentes e promovendo uma política mais inclusiva.
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2025, proporcionando um futuro mais equitativo para os contribuintes.
