Novas regras para renovação da CNH: Confira as mudanças

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil tornou-se sujeita a novas regulamentações, especialmente para motoristas das categorias C, D e E. A Lei 14.599/23 trouxe mudanças substanciais no processo de obtenção e renovação da CNH, exigindo que esses motoristas comprovem resultado negativo em exame toxicológico durante a aquisição ou renovação do documento.

As novas regras

A Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 29 de junho de 2023, estabelece que motoristas das categorias C, D e E, com menos de 70 anos, devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. Essa medida visa ampliar a política pública de combate ao uso de drogas por condutores, promovendo a segurança nas estradas e reduzindo as estatísticas de acidentes.

A realização do exame toxicológico para motoristas dessas categorias, que deveria ter sido feita desde 3 de setembro de 2017, tem um prazo estabelecido até 28 de dezembro deste ano. O não cumprimento dessa exigência impede a obtenção ou renovação da CNH, sendo a concessão da autorização condicionada a um resultado negativo no exame.

A renovação

A renovação da CNH implica em custos para os motoristas, cujo procedimento varia entre os Detrans de cada estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem optar por renovar online, com entrega do documento em casa, ou realizar a solicitação de forma presencial.

Para a obtenção da CNH, o processo envolve seis etapas, que incluem pré-requisitos, prazos, taxas e exames para conceder a Permissão para Dirigir (PPD). Os motoristas iniciantes são submetidos a avaliações teóricas e práticas, bem como a exames médicos. A CNH só é concedida mediante a apresentação de documentos, como identidade, CPF e comprovante de residência.

Suspensão

As infrações que podem levar à suspensão da CNH incluem dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, disputar corridas em via pública e ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%. O processo de suspensão varia conforme as normas de cada estado, iniciando-se a partir da notificação da infração e podendo resultar em penalidades que variam de dois a 24 meses, período durante o qual o condutor fica proibido de dirigir.