Novo DPVAT: vítimas de acidentes são punidas por "vacilo" do governo
Demora na aprovação do SPVAT acabou prejudicando vítimas de acidentes. Nova arrecadação começa apenas em 2025.
O novo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Agora, o tributo é designado por Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SOVAT).
A cobrança, porém, só chegará daqui a alguns meses: a partir do início de 2025, com outro imposto pago anualmente pelos brasileiros que possuem um veículo na garagem, o IPVA. Durante a sanção, o texto recebeu dois vetos: um que eliminava a previsão de pena de infração muito grave, além da cobrança de multa para quem pagasse o seguro fora do prazo determinado.
No entanto, apesar da regularização do DPVAT, vítimas de trânsito não terão direito à indenização em 2024. O motivo é a falta de recursos, ou seja, não há dinheiro arrecadado para isso. A demora na aprovação pelos parlamentares e na sanção do governo acabou penalizando quem sofreu ou sofrerá acidente este ano.
Por outro lado, ainda é possível recorrer à legislação que prevê indenização aos acidentados. Neste caso, o processo pode ser mais longo, sendo necessário recorrer à Justiça.
Em quais situações o SPVAT será disponibilizado?
As indenizações incluídas no novo DPVAT abrangem casos de morte, de invalidez permanente, total ou parcial, e contemplam reembolso de despesas médicas, funerais e de reabilitação profissional não cobertas pelo SUS. Os valores podem ser recebidos pela própria vítima ou por cônjuges e herdeiros.
A cobrança do seguro começará a partir do próximo ano e deverá ter um custo entre R$ 50 e R$ 60 para cada motorista. Os recursos arrecadados serão administrados pela Caixa Econômica Federal. O valor é bem mais alto do que o cobrado anteriormente.
Antigamente, donos de motocicletas pagavam uma taxa de R$ 12,30, enquanto donos de carros, R$ 5,23. Já o valor da indenização atingia até R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente gerada por acidentes de trânsito.
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Por que o DPVAT vai voltar?
O pagamento do seguro DPVAT foi suspenso após 14 de novembro de 2023 por escassez de fundos. Até então, estavam sendo utilizados os recursos de R$ 5 bilhões acumulados ao longo dos anos. A medida começou a valer durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vale destacar que o valor do DPVAT será incluído no Licenciamento 2024, como era feito em 2020. Ou seja, os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.
