Novo limite de velocidade máxima: o que mudou na lei e como evitar multas no Brasil

Nos últimos anos, muitos motoristas continuam dirigindo como se as regras de trânsito fossem as mesmas de sempre, e é justamente aí que mora o risco.

Desde 2022, a legislação brasileira passou por mudanças importantes que alteraram os limites de velocidade nas rodovias, redefinindo como deve ser a condução em pistas simples, pistas duplas e até em estradas rurais.

Entender essas normas não é apenas uma questão de segurança: é fundamental para evitar multas, perder pontos na CNH e garantir uma condução mais consciente.

Mas, afinal, o que realmente mudou e como funciona a nova regra de velocidade prevista na Lei 14.440/2022, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais são os novos limites de velocidade nas rodovias brasileiras?

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A lei passou a organizar os limites conforme a infraestrutura da via e o tipo de veículo, tornando a regra mais lógica e alinhada ao padrão internacional. Quando não há placa indicando outro limite, valem as determinações abaixo:

1. Rodovias de pista dupla

• São vias com separação física entre os sentidos (canteiro central, barreira, muro ou guard-rail).
• Carros, motos e picapes: até 110 km/h
• Ônibus e caminhões: até 90 km/h

2. Rodovias de pista simples

• Têm apenas pintura no asfalto dividindo os sentidos, sem barreira física.
• Carros, motos e picapes: até 100 km/h
• Ônibus e caminhões: até 90 km/h

3. Estradas rurais não pavimentadas

• São as tradicionais estradas de terra ou cascalho.
• Todos os veículos: 60 km/h

Atenção: sempre que houver placa de sinalização, ela prevalece sobre qualquer regra geral, mesmo que indique velocidade menor do que a padronizada pela lei.

Por que os limites de velocidade mudaram?

A atualização da lei buscou modernizar o sistema viário do país, alinhando a velocidade permitida à realidade da infraestrutura de cada rodovia.

A lógica é simples: onde há mais segurança estrutural, pode-se permitir maior fluxo; onde há risco elevado, é preciso reduzir.

Rodovias duplicadas: receberam limites maiores para veículos leves, já que têm menos risco de colisões frontais e maior capacidade de tráfego.

Rodovias de pista simples: tiveram maior rigor, principalmente para reduzir ultrapassagens perigosas, uma das maiores causas de acidentes fatais no Brasil.

Regras mais rígidas para caminhões e ônibus

A lei também reforçou o controle sobre veículos pesados. Para caminhões e ônibus, o limite de 90 km/h passou a valer em praticamente todos os tipos de rodovia, favorecendo a segurança e a previsibilidade no trânsito.

Além disso, trechos específicos, como curvas, subidas ou áreas críticas, podem ter limites ainda menores definidos por sinalização local.

Quais foram os impactos das mudanças?

A atualização exigiu ajustes em todo o país: o DNIT e as concessionárias revisaram placas, atualizaram radares e reorganizaram trechos críticos. Os primeiros resultados já mostram efeitos positivos:

• Redução de acidentes graves em trechos de pista simples que passaram a ter limite de 100 km/h
• Melhor fluidez nas rodovias duplicadas onde os limites aumentaram, sem acréscimo relevante no número de ocorrências

Esses dados confirmam que adaptar a velocidade à característica da via traz mais segurança e eficiência ao trânsito.