Novo programa de CNH gratuita: regras, quem pode participar e inscrição
Deputados estaduais aprovam projeto que programa para oferecer carteiras de habilitação gratuitas à população.
Diversos estados brasileiros possuem ações para oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda. O novo programa CNH Emprego na Pista, que acaba de ser aprovado, amplia o público com acesso ao benefício.
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui a emissão gratuita de carteiras de habilitação como foco na formação de motoristas profissionais. O público-alvo é a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No dia 2 de julho, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou o PL 275/2024, durante evento na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Agora, as inscrições estão prestes a começar.
Programa CNH Emprego na Pista
O programa voltado à empregabilidade prevê a emissão de 30 mil CNHs, gratuitamente, nas categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) e E (carreta). Ele também terá vagas para mudança de categoria e inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada), visando retirar profissionais da informalidade.
O objetivo é beneficiar pessoas que ambicionam uma primeira habilitação ou mesmo uma oportunidade profissional no mercado de transporte terrestre, por meio da mudança de categoria.
Durante o evento de lançamento, empresas parceiras garantiram entrevistas de emprego para 11.900 candidatos e também anunciaram a oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, oferecido pelo SEST SENAT.
Foto: Pedro Ignacio/Shutterstock
Como participar do programa?
Para os que desejam tirar a primeira CNH, é necessário saber ler e escrever; ser maior de 18 (dezoito) anos; ter CPF; residir em Santa Catarina há mais de dois anos; ter cadastro ativo no CadÚnico; dentre outros requisitos.
Já quem quer adicionar uma categoria precisa ser habilitado nas categorias A, B, C, D ou E.
Existem exigências específicas para os que vão mudar de categoria para D ou E, como ter uma CNH em situação válida na categoria B há pelo menos 24 meses, C há pelo menos 12 meses ou “D” há pelo menos 12 meses.
As inscrições começam no dia 15 de julho e devem ser feitas no site <www.empregonapista.detran.sc.gov.br>.
Todos os requisitos e demais informações podem ser consultados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), órgão responsável pela operacionalização do programa em parceria com o SEST SENAT.
