O que acontece com motoristas que param em áreas exclusivas para motos no semáforo?
Saiba se a prática gera multa para o condutor e entenda os impactos de burlar a regra para o trânsito.
Uma questão que frequentemente causa preocupação nas autoridades é o comportamento de motoristas que param em áreas de espera exclusivas para motocicletas, delimitadas antes dos semáforos. Muitos condutores de caros insistem em parar no local sem nenhum medo de levar multa e outras penalidades.
Essas áreas, introduzidas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, pela Lei nº 14.071, são projetadas para facilitar o fluxo de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Elas ficam localizadas entre a faixa de retenção dos veículos e a faixa de pedestres, sendo comum ver carros sobre elas.
Parar na área de espera para motos gera multa?
Foto: Reprodução
De acordo com o CTB, não há penalidade prevista para motoristas que ocupam indevidamente as áreas de espera destinadas às motos. Embora o projeto inicial da Lei nº 14.071 incluísse a criação de uma infração para quem estacionasse ou parasse nessas áreas, esse trecho foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
“Essa emenda era de autoria do senador Fabiano Contarato, criando as infrações por estacionar e parar na área de espera. Essa emenda acabou não sendo aprovada no texto final sancionado pelo presidente da República à época”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, conselheiro do Cetran-SP e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Isso significa que, pela legislação de trânsito atual, parar nessas demarcações não gera multa.
Impacto no trânsito e respeito
Mesmo sem a previsão de multa, especialistas recomendam que os motoristas respeitem essas áreas para garantir a fluidez do trânsito.
Como as motocicletas e outros veículos de duas rodas têm maior mobilidade, os locais exclusivos permitem que eles se agrupem na frente dos demais nos semáforos, ajudando a diminuir o tamanho das filas e agilizando o fluxo das vias.
Embora não haja sanção para o condutor, ocupar essas áreas pode prejudicar o trânsito, comprometendo a agilidade proporcionada às motos, que conseguem manobrar com mais facilidade.
