Obtenha sua CNH 'trabalhadora': dicas para aumentar seu limite de pontos

Poucos devem saber, mas existe uma observação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que indica quando os condutores exercem a função de dirigir profissionalmente. Trata-se da EAR, que significa “Exerce Atividade Remunerada”.

Venha entender sobre este recurso, seus benefícios e como solicitar.

Casos em que a EAR é obrigatória

A observação EAR, que pode estar presente na CNH, indica que o motorista exerce atividade remunerada ao volante – como transporte de cargas e passageiros. A “aparição” da mesma proporciona algumas oportunidades de trabalho, visto que alguns apps de transportes de passageiros, por exemplo, a exigem na carteira de seus profissionais.

Da mesma forma, algumas empresas que oferecem vagas para condutores costumam exigir dos candidatos a presença da sigla na observação. Isso porque a declaração garante ao empregado segurança jurídica para atuação profissional como motorista. Alguns exemplos de profissões que exigem a EAR são:

• Transporte escolar;
• Transporte coletivo de passageiros;
• Moto frete e mototáxi;
• Transporte de emergência;
• Transporte de produtos perigosos;
• Transportes de cargas indivisíveis.

Penalidades com multas

Nestes casos em que se exige a inclusão da observação EAR na carteira de motorista para atuar profissionalmente na direção, e a exigência não é cumprida, há até mesmo a previsão de multa.

Conforme o artigo 231 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens sem ser licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, configura-se como infração de natureza gravíssima. As penalidades para isso são a aplicação de uma multa de R$293,47 e sete pontos na carteira.

Como pedir a EAR na carteira de motorista?

Motoristas de qualquer categoria de CNH (A, B, C, D, E) podem pedir a inclusão da sigla EAR na habilitação, até mesmo condutores com PPD (Permissão Para Dirigir). A solicitação é feita na própria unidade do Detran ou pelo site do órgão.

Lembrando que o EAR não é uma categoria de habilitação, mas apenas um “extra”, um diferencial. Portanto, mesmo com esta observação, os motoristas poderão dirigir apenas os veículos para os quais foram habilitados.

Para adicionar este diferencial, será necessário passar por avaliação psicológica e exame médico (em clínicas credenciadas pelo Detran do seu estado). Essa avaliação psicológica deve ser refeita a cada renovação, algo que não ocorre na habilitação comum.

Vantagens do EAR

Apesar de, na maioria das vezes, as pessoas buscarem a classificação EAR para trabalharem, ela pode ser solicitada não apenas para esse propósito. Aliás, motoristas que a possuem aproveitam alguns benefícios que podem ser vantajosos para qualquer condutor.

Uma das vantagens mais atrativas da EAR é poder contar com 40 pontos de limite na CNH. O limite sempre será esse, independentemente da natureza das infrações cometidas. Além disso, ao atingir a marca dos 30 pontos, o condutor com EAR já poderá fazer o curso de reciclagem preventivo.