Óculos de sol são proibidos na moto, mas capacetes abertos não. Qual o sentido?
Legislação de trânsito veda o uso de óculos de sol, mas não impede o piloto de usar capacetes abertos.
Alguns dispositivos da legislação de trânsito podem parecer confusos e até controversos para os motoristas. Um bom exemplo é a existência de restrições ao uso de óculos de sol, ao mesmo tempo em que capacetes abertos são liberados.
Essa situação parece até um pouco injusta e pode levantar questionamentos, mas existe uma explicação bem simples relacionada à obrigatoriedade do uso de óculos de proteção em motocicletas.
Para entender melhor a questão, vamos explorar as regulamentações de trânsito brasileiras, as limitações das lentes tradicionais e as penalidades para quem descumpre as regras.
Capacete, viseira e óculos
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A finalidade principal do capacete é proteger a calota craniana do motociclista, conforme previsto na Resolução n.º 940 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O texto abre margem para a comercialização de produtos que cubram totalmente o queixo ou a mandíbula, pois, se estiverem fixados corretamente na cabeça, ainda cumprem a norma.
No entanto, alguns modelos abertos não possuem viseira, embora esse item seja essencial para oferecer a proteção adequada ao condutor.
Na ausência dela, a legislação determina que é obrigatório o uso de óculos de proteção.
Não adianta usar qualquer óculos: o equipamento precisa ser específico para motociclistas, com uma vedação que impede a entrada de partículas nos olhos durante a condução.
Justamente por não cumprirem este requisito de proteção, óculos de sol ou modelos com lentes corretivas convencionais não são aceitos pelas autoridades.
Penalidades e riscos
O motociclista que desobedece às normas relacionadas ao uso de capacetes e óculos de proteção comete uma infração de natureza média, punível com multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Além disso, como forma de garantir a segurança do próprio condutor e dos demais usuários das vias, a retenção do veículo para regularização está prevista como medida administrativa.
Rodar pelas ruas com equipamento inadequado ou insuficiente provoca riscos, como danos à visão, já que os olhos do piloto ficam sujeitos à entrada de partículas potencialmente perigosas. Isso aumenta o risco de acidentes com ferimentos fatais.
