Pagamento de pedágio em rodovias federais deve ficar mais fácil em 2024
Portaria publicada no Diário Oficial da União prevê diversificação dos meios de pagamento em praças de pedágio.
O pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais terá mais opções em breve. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (8), uma portaria do ministro dos Transportes, Renan Filho, flexibiliza e moderniza a operação para trazer mais eficiência e praticidade à cobrança das taxas.
Segundo o previsto no documento, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio deverão diversificar os meios de pagamento aceitos para incluir, por exemplo, o Pix. Outros meios semiautomáticos também devem ser oferecidos no momento da cobrança.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por fiscalizar as novas regras, que entrarão em vigor em até 90 dias a partir da publicação da portaria. O órgão também deverá definir o número de cabines por praça que terão as novas formas de pagamento.
“Fica estabelecida como diretriz de política pública que as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágios de concessões rodoviárias federais sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizem aos usuários a opção de pagamento da tarifa de pedágio pelo pagamento instantâneo brasileiro – PIX e outros meios de pagamento semiautomáticos, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas”, estabelece o documento.
Os clientes precisarão ter ao menos uma das operações de débito entre os meios de pagamento semiautomáticos das tarifas, como cartão de crédito ou tecnologias por aplicativos.
Essa é mais uma medida pela modernização da operação na malha viária federal concedida, uma alternativa que confere mais fluidez ao tráfego nas estradas e mais segurança e comodidade aos usuários”, disse a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse.
Concessões em rodovias federais
Segundo informações do governo, existem 26 concessões de estradas federais em operação no Brasil. Dessas rodovias, 68% estão duplicadas e reformadas, sendo consideradas em bom estado, conforme dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) referentes a janeiro.
O Ministério dos Transportes planeja otimizar 14 contratos até o fim do ano para gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões na malha rodoviária nacional. Também estão previstos 13 leilões de rodovias ao longo de 2024.
