Pagou o IPVA e achou que estava tudo certo? Talvez não esteja

No Brasil, proprietários de veículos automotores são frequentemente alertados sobre a importância de manter o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dia.

Apesar de muitos acreditarem que a quitação deste imposto elimina riscos de apreensão, isso não é totalmente verdadeiro. Existem circunstâncias que exigem mais do que apenas o pagamento do IPVA para garantir a regularidade do veículo.

A ilusão de que o pagamento do IPVA é suficiente para evitar problemas com a fiscalização é uma armadilha comum entre os motoristas.

É crucial entender que a apreensão pode ocorrer por diferentes motivos, mesmo quando essa obrigação fiscal está cumprida. A falta de atenção a outros aspectos legais pode acarretar complicações inesperadas.

Fatores que podem resultar na apreensão

Além do IPVA, o licenciamento anual é essencial para a circulação legal do veículo. A ausência desse documento ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado são razões comuns para a apreensão. Infrações graves no trânsito também contribuem para essa situação.

Irregularidades no sistema de identificação, alterações não autorizadas no veículo ou falta de equipamentos obrigatórios podem levar à retenção. Esses problemas, se não corrigidos, resultam na remoção do automóvel para o pátio até serem solucionados.

CRLV digital (Foto: Félix Carneiro/Governo do Tocantins)

Legislação e requisitos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula claramente quando um veículo pode ser apreendido. A circulação sem licenciamento é uma infração gravíssima.

Adicionalmente, multas não pagas e a falta do seguro obrigatório (DPVAT) são impedimentos para o licenciamento.

Situações como condução sem habilitação ou veículos em condições inseguras também justificam a remoção. Portanto, é vital manter a documentação e os requisitos de segurança em conformidade com a legislação vigente.

Documentação necessária

Para evitar que seu carro seja guinchado, é necessário estar em dia com as seguintes documentações:

• CRLV atualizado;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
• Todos os equipamentos de segurança funcionando;
• Informações cadastrais atualizadas.

Além disso, verificar regularmente esses documentos ajuda a evitar surpresas com a fiscalização. Modificações no veículo devem ser comunicadas ao órgão de trânsito responsável.

O que fazer em caso de apreensão?

Caso o veículo seja apreendido, o proprietário deve procurar imediatamente o órgão de trânsito para regularizá-lo. Isso envolve o pagamento de taxas e multas pendentes, além da apresentação dos documentos necessários.

Enquanto o carro estiver no pátio, são cobradas diárias e taxas de remoção. Resolver as pendências rapidamente é crucial para minimizar os custos e transtornos associados à apreensão do veículo.