Parar carro na área de espera para motos dá multa? Regra não deixa dúvidas
Área localizada próximo a semáforos visa dar maior visibilidade ao piloto e diminuir o número de acidentes envolvendo motos.
Na tentativa de aumentar a segurança dos motociclistas e evitar acidentes, algumas cidades começaram a criar uma área de espera para motocicletas antes dos semáforos. Ela está localizada entre a faixa de retenção dos veículos e a faixa de pedestres, mas tem ficado cada vez mais comum ver carros sobre ela.
Afinal, parar o carro na faixa de espera para motos gera multa? Não, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece multa para essa conduta.
“Essa sinalização começou a ser utilizada por algumas cidades a título de experiência, mas acabou sendo recepcionada pelo CTB, com o advento da Lei 14.071/2020. No entanto, não há previsão de infração para aquele que para com veículo de quatro rodas sobre essa marcação”, diz Marco Fabrício Vieira, advogado, conselheiro do Cetran-SP e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Ele explica que o Projeto de Lei (PL) inicialmente previa a penalidade para os condutores, mas o trecho foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
“Essa emenda era de autoria do senador Fabiano Contarato, criando as infrações por estacionar e parar na área de espera. Essa emenda acabou não sendo aprovada no texto final sancionado pelo presidente da República à época”, detalha.
Foto: Reprodução
Menos acidentes e mais segurança
A implementação da área especial em São Paulo começou em 2013, a partir da Operação Frente Segura, criada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A justificativa era que a faixa antes dos semáforos aumentaria a segurança dos motociclistas ao reduzir o conflito com automóveis após a abertura do sinal.
Outros benefícios também eram esperados, como o aumento do respeito das motos à linha de retenção, maior visibilidade para os pilotos e redução no volume de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres.
“Dentre os benefícios conquistados pela medida estão a diminuição dos conflitos veiculares (moto x veículos) na abertura da fase verde e o aumento de visibilidade de motos para os pedestres em travessia, evitando atropelamentos pela aparição súbita de motos entre veículos”, afirmou a CET em nota.
Desde 2021, mais de 700 novas Frentes Seguras foram implementadas na capital paulista. A novidade já havia sido testada em cidades como Barcelona e Madri, gerando resultados positivos como queda de 90% no risco de acidentes com motos.
