PCD não terá mais isenção na compra de veículo? Veja as novas regras da Reforma Tributária
Reforma Tributária altera regras para aquisição de veículos por PCDs, impactando diretamente o direito à isenção fiscal para milhares de brasileiros.
A recente aprovação da Reforma Tributária pelo Senado Federal trouxe mudanças significativas para as pessoas com deficiência (PCDs) que buscam adquirir veículos com isenção de impostos. As novas diretrizes restringem o benefício exclusivamente a veículos adaptados, eliminando a elegibilidade para carros que possuem apenas câmbio automático e direção assistida.
Essa alteração afeta profundamente a maioria dos motoristas PCDs, que anteriormente não necessitavam de adaptações estruturais para dirigir. De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, 95% dos PCDs perderão o direito à isenção na compra de veículos novos.
Com essa mudança, versões específicas para PCDs oferecidas por montadoras podem desaparecer. Antes, era comum encontrar marcas que ofereciam veículos automáticos a preços mais acessíveis para esse público. Agora, o benefício será concedido somente a quem realmente necessita de adaptações específicas.
Impactos da reforma tributária
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A reforma unifica cinco impostos em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, um Imposto Seletivo (IS) será aplicado a bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O novo teto para isenção parcial na compra de veículos zero quilômetro é de R$ 200 mil. Entretanto, a isenção total estará limitada a R$ 70 mil.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – Federal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Estadual e municipal
- Imposto Seletivo (IS) – Bens prejudiciais
Reações e críticas
A mudança foi motivada por razões arrecadatórias, segundo o governo, que observou um aumento nos pedidos de isenção.
Apesar disso, a medida prejudica PCDs que realmente necessitam do benefício, mas não de adaptações estruturais. Especialistas do setor jurídico destacam que 80% dos PCDs, como pessoas com artrose ou esclerose múltipla, não precisarão mais do benefício devido à ausência de adaptações específicas.
Assim, a nova regra pode ser contestada na Justiça por associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse meio tempo, os critérios adotados já estão em vigor, impactando milhares de brasileiros que perderam a elegibilidade para a isenção fiscal em veículos.
