Pense antes de parar! Carro estacionado em rampa para PCD poderá ser multado
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê multa para quem estaciona nas vagas reservadas para PCD.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida, entretanto, ainda não há penalidade para quem estaciona o veículo nas rampas, os acessos rebaixados instalados nas calçadas. Contudo, isso pode mudar em breve com o Projeto de Lei 4937/2020.
De autoria do deputado Diego Tavares (PP-PB), uma proposta com esse tema foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se receber o aval do próximo colegiado, o PL irá a plenário.
Punição por estacionar em rampas para PCD
Para punir os motoristas que estacionam na frente das rampas para PCD sem apresentar a devida identificação, o texto prevê sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 293,47. A infração será considerada de natureza gravíssima.
Os acessos para pessoas com deficiência são as rampas instaladas em calçadas e meios-fios que auxiliam na transição para as ruas. Várias delas ficam próximas às faixas de pedestres, mas também existem algumas em outros locais.
Hoje, o CTB estabelece punições somente para os veículos estacionados em faixas de pedestres e guias rebaixadas para entrada e saída de veículos. Se o estacionamento irregular estiver em um local privado, como shoppings e supermercados, a administração do estabelecimento deve chamar as autoridades competentes para aplicar a multa.
Porém, ainda não existe uma penalidade específica para aqueles que impedem as pessoas com deficiência de exercerem seu direito de usar as rampas.
Destino do dinheiro arrecadado
Além das mudanças mencionadas, o projeto também prevê o destino do dinheiro arrecadado com as multas pelo estacionamento indevido nos acessos rebaixados. Parte dos recursos arrecadados será usada para adaptação de vias, visando melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.
