Perdeu o prazo do exame toxicológico? Você tem poucos dias para se regularizar e ficar livre de multa pesada

Os motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido precisam apresentar a comprovação nos próximos dias para evitar as penalidades previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo, mas ele já venceu novamente para milhões de condutores.

A obrigatoriedade abrange habilitações emitidas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017. O prazo original para a entrega do exame terminou em 28 de dezembro de 2023, mas o Contran estabeleceu novos limites.

Os motoristas cujas CNHs perderam a validade entre janeiro e junho puderam apresentar o toxicológico até o dia 31 de março. Já aqueles com carteira com vencimento entre julho e dezembro têm até 30 de abril.

Não atualizei o exame toxicológico, e agora?

O CTB prevê uma tolerância de 30 dias, a partir do fim do prazo limite, para o início da aplicação das multas e outras penalidades. Dessa forma, os condutores que perderam o prazo ainda podem correr atrás do prejuízo e entregar a comprovação para evitar as punições.

O exame é realizado em clínicas credenciadas a partir da coleta de amostras de cabelo, pele ou unhas. Ele detecta a presença de substâncias ilícitas, como drogas, e tem validade de dois anos e seis meses. O preço varia entre R$ 140 e R$ 200.

Se o resultado der positivo, o motorista terá sua habilitação suspensa e ficará impedido de emitir ou renovar o documento por 90 dias. Já quem não apresentar o toxicológico até a data limite ficará sujeito a multa de R$ 1.467,35 (natureza gravíssima) e sete pontos na carteira.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro, ainda não haviam regularizado sua situação até o dia 1º de abril de 2024.