Pessoas com ESTAS condições são proibidas de dirigir no Brasil
Condições de saúde desenvolvidas ao longo do tempo podem ser impeditivas no processo.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer tornar a avaliação psicológica obrigatória sempre que o motorista for renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo especialistas, muitas pessoas desenvolvem problemas de ordem comportamental devido a questões de saúde mental.
Esse é um esforço para detectar alterações que possam afetar diretamente a capacidade do condutor de dirigir com segurança, visando garantir um trânsito mais seguro.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma lista de condições de saúde que impedem a renovação da CNH no Brasil, além de outra relação com as situações que exigem a realização de adaptações para manter o direito de dirigir. Elas são citadas nas resoluções 425 e 927, que também criam um sistema de classificação dos condutores.
Condições que impedem o condutor de obter a CNH
Foto: Shutterstock
No âmbito psiquiátrico, alguns transtornos podem ser limitantes no momento de obter a carteira de habilitação, como a depressão profunda e a bipolaridade. O entendimento é que algumas ações cometidas por indivíduos com essas condições podem apresentar perigo às demais pessoas que transitam nas vias.
Já os pacientes com esquizofrenia podem ter acesso ao documento, desde que realizem acompanhamento com um médico psiquiatra e apresentem um laudo com autorização.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também estão aptas a obter a CNH e ainda possuem alguns direitos especiais, como prova adaptada. O processo contempla um tempo maior para a conclusão do teste e apoio técnico especializado no momento da avaliação.
Doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, tornam o condutor inapto a dirigir a partir de um grau mais avançado. Por sua vez, quadros como epilepsia dependem da ausência de crises por pelo menos um ano e comprovação de acompanhamento com médico especialista para a liberação da habilitação.
Condições que limitam o acesso à CNH
Existem algumas condições físicas que não são impeditivas, mas exigem adaptações ou tratamentos antes de o indivíduo ser considerado apto a dirigir.
Quem tem diabetes, por exemplo, está liberado para tirar a CNH, mas precisa cuidar da saúde para evitar hipoglicemia. No caso de glaucoma, catarata e outras doenças oftalmológicas, a liberação depende da gravidade.
As condições otorrinolaringológicas também permitem a condução de veículos de categoria A e B, mediante uso obrigatório de aparelho auditivo, mas vedam o acesso às categorias C, D e E.Por fim, as pessoas com deficiência ortopédica precisam apenas do veículo e passar por uma avaliação do Departamento de Trânsito (Detran).
