PL do Uber: por que as corridas devem ficar mais caras e os motoristas preveem menos ganhos?

A proposta de lei recentemente apresentada à Câmara dos Deputados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado debates no setor de transporte por aplicativo. Enquanto as principais plataformas, como Uber e 99, apoiam o projeto, muitos motoristas estão preocupados com o possível impacto negativo em suas condições de trabalho.

Entre as principais mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar (PLC) está a estipulação de um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,90 para os motoristas.

Nesse montante, cerca de R$ 24,07 seriam destinados a cobrir os custos operacionais, como manutenção do veículo, internet e combustível, enquanto R$ 8,03 seria a remuneração do trabalhador. Além disso, a proposta inclui uma limitação de jornada de trabalho diária de 12 horas.

Outra medida controversa é a exigência de que os motoristas contribuam com 7,5% de seus ganhos para a previdência, um valor superior ao pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, as empresas também seriam obrigadas a contribuir com 20% da remuneração dos motoristas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas muitos motoristas estão incomodados com essa proposta. Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, teme que as plataformas passem a pagar apenas o valor mínimo, o que resultaria em uma redução na remuneração. Segundo ele, experiências semelhantes em outros países resultaram em uma queda drástica nos ganhos dos motoristas.

Além disso, há preocupações sobre a contribuição para o INSS, que, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, resultaria em um encargo adicional para os motoristas. Muitos acreditam que isso levará as empresas a repassarem parte dos custos extras para os passageiros, tornando as corridas mais caras, mas sem garantir um aumento nos ganhos dos motoristas.

Em resposta às preocupações, está sendo planejada uma paralisação seguida de manifestações em todo o país no dia 26 de março, com o objetivo de chamar a atenção do Congresso para as questões levantadas pelos motoristas.

Enquanto as principais empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, apoiam a proposta, considerando-a um passo importante para a regulamentação equilibrada do setor, a InDrive se opõe ao projeto.

Argumenta que ele anula a liberdade de escolha dos usuários e sugere alternativas economicamente mais viáveis para proteger os motoristas, como a fixação da taxa de intermediação, a fim de eliminar a falta de transparência nas comissões cobradas pelas plataformas.