Placas Mercosul: quando a troca da placa cinza é obrigatória?
Confira se há prazo legal para substituir a placa cinza pela Mercosul e quais condições específicas exigem a troca.
A implementação da placa Mercosul no Brasil, iniciada em 2020, ainda gera dúvidas entre os proprietários de veículos sobre a obrigatoriedade de sua adoção. Embora a placa seja uma realidade para muitos veículos no país, a transição completa está longe de estar finalizada.
Uma questão frequente entre os donos de automóveis é se há um prazo legal para substituir a antiga placa cinza pela nova identificação. Contrariando o que muitos podem pensar, a resposta é negativa. Não existe um prazo estabelecido por lei para que a troca seja feita.
No entanto, é importante destacar que a legislação prevê situações específicas nas quais a troca passa a ser obrigatória. Portanto, conhecer essas circunstâncias é essencial para evitar eventuais multas e estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando a troca é obrigatória?
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O CTB especifica condições em que a substituição da placa cinza pela Mercosul é mandatória. Veja a seguir as situações:
- Primeiro emplacamento: a placa Mercosul deve ser usada em carros 0km.
- Transferência de propriedade: carros usados exigem o novo padrão de placa.
- Mudança de estado ou município: a identificação Mercosul deve substituir a cinza.
- Mudança de categoria: veículos comerciais requerem a troca de placa.
- Furto ou dano: placas danificadas ou furtadas devem ser substituídas pela Mercosul.
Vantagens da placa Mercosul
A adoção da placa Mercosul oferece benefícios que vão além da padronização. Uma das principais vantagens é a possibilidade de transitar por diversos países sul-americanos sem complicações. Esses países compartilham acordos que facilitam a fiscalização e a segurança.
Abaixo, a lista dos países da América do Sul que utilizam a placa Mercosul:
- Argentina
- Bolívia
- Brasil
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana Inglesa
- Paraguai
- Peru
- Suriname
- Uruguai
- Venezuela
Apesar da ausência de um prazo obrigatório para a troca, estar ciente das situações que exigem a alteração é crucial para evitar problemas legais. A implementação da placa Mercosul não só atende aos requisitos legais, mas também oferece benefícios aos motoristas que circulam pelo continente.
