Por que a isenção do IPVA de carros com mais de 20 anos ainda não foi aprovada?

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil pode sofrer uma mudança significativa. Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avançou no Senado e está em discussão na Câmara, prometendo isentar veículos com mais de 20 anos do imposto.

Caso aprovada, a medida trará alívio financeiro para muitos brasileiros que possuem veículos antigos. A uniformização das regras em âmbito nacional é o principal objetivo, visto que hoje a isenção varia de estado para estado.

A PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa corrigir essa discrepância, promovendo justiça fiscal e padronizando a isenção do imposto para veículos com mais de duas décadas de fabricação em todo o território nacional.

Se aprovada, a medida poderá beneficiar aqueles que frequentemente enfrentam custos elevados com a manutenção de veículos antigos.

No entanto, os estados que ainda cobram o IPVA de modelos mais antigos podem sofrer impactos nas receitas, já que muitos dependem dessa arrecadação para serviços essenciais.

Situação atual da isenção do IPVA

Atualmente, estados como Roraima e Minas Gerais ainda cobram o IPVA de veículos com mais de 20 anos. Por outro lado, em São Paulo e Alagoas, essa isenção já é aplicada.

Em outros estados, como Pernambuco, a isenção só ocorre para veículos com mais de 30 anos. Confira as regras atuais:

• Alagoas – veículos fabricados até 2000.
• Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima – a partir de 10 anos de fabricação.
• Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe – a partir de 15 anos.
• Mato Grosso – a partir de 18 anos.
• Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo – a partir de 20 anos.
• Minas Gerais – a partir de 30 anos (só com placa preta).
• Santa Catarina e Tocantins – a partir de 30 anos.

A diversidade nas regras estaduais resulta em uma situação desigual. A PEC pretende igualar os direitos dos proprietários de veículos, eliminando essa disparidade e oferecendo uma política fiscal equitativa.

Tramitação da proposta

No momento atual, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será avaliada e por isso ainda não foi aprovada.

Lafayette de Andrada, também do Republicanos-MG, é o relator responsável pelo andamento. Se aprovada, a PEC ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para votação no Plenário.

A aprovação nas duas casas legislativas é crucial para que a isenção do IPVA se torne uma realidade nacional.

Por ora, resta-nos aguardar o desenrolar dos debates na Câmara dos Deputados para que se chegue a uma solução equilibrada para todos os lados.