Por que a tag de pedágio é atrelada à placa e não ao CPF ou CNH?

Mais de 20% dos veículos brasileiros utilizam tags de cobrança automática para escapar de filas de pedágios e obter vantagens em outros estabelecimentos, como postos de gasolina e drive-thrus. No Brasil, o sistema é oferecido por meio do vínculo de uma pessoa física ou jurídica à placa do carro.

Essa maneira peculiar de realizar a cobrança atrela tag diretamente a um veículo específico, o que faz a família que possui mais de um carro na garagem ter que contratar o serviço mais de uma vez. Ele também é inconveniente para quem aluga um veículo em uma locadora que não utiliza a facilidade.

Segundo representantes das principais empresas do setor, Sem Parar, ConectCar e Veloe, o vínculo do registro à placa de veículo é uma determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), reguladoras de rodovias que atuam no país.

As regulamentações 01/2014 da ANTT e 4281 da Artesp estabelecem que a empresa deve cadastrar apenas uma placa por adesivo de cobrança. Para determinar quem será o responsável financeiro pelo serviço, o cadastro deve incluir o documento de pessoa física ou jurídica.

Vinculação ao CPF ou CNH

André Turquetto, diretor geral da empresa Veloe, explica que não há impedimentos técnicos para permitir um cadastro único, por exemplo, vinculado ao CPF ou à CNH do motorista.

“Limitação técnica para que o vínculo entre o dispositivo de pagamento e a chave de identificação seja alterada, para o CPF, por exemplo, não existe. Há um caminho para evoluir nesse sentido. O maior desafio, porém, é convencer as agências reguladoras a mudarem e entrarem nessa jornada junto conosco”, explica.

A respeito da flexibilização de cadastros, a Artesp afirmou em nota que, “no momento, não há estudos por parte da Agência para associar o cadastro do tag ao usuário, pois as tarifas são vinculadas aos veículos, e o tag é um dispositivo eletrônico fixo no automóvel”.

“Atualmente, os usuários de rodovias dispõem de uma gama de operadores para adotar o serviço de pedágio automático. Além disso, a iminente adoção do pedágio por pórticos (free flow) promete ampliar ainda mais esse cenário”, completou.

Crescimento do setor

Apesar do empecilho, a Veloe registrou um forte aumento na procura pelas tags no segundo semestre de 2023. A ConectCar corrobora com a informação ao afirmar que sua base de clientes cresceu 32% no ano passado, enquanto o uso do serviço de transações de pedágios e estacionamentos teve aumento de 48% no mesmo período.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (Abepam), cerca de 12 milhões de veículos registrados no país contrataram o serviço das tags, ou 20% da frota nacional. Desse total, 7 milhões são clientes da Sem Parar, mais da metade do volume.