Por que não fazer o licenciamento do seu carro é arriscado?
Além de algumas penalidades, estar com o carro sem o licenciamento em dia é considerado infração gravíssima dentro do CTB.
Estar em dia com as contas dos veículos é fundamental para que os condutores possam trafegar nas vias sem preocupação. No entanto, para aqueles que não cumprem com essas obrigações, o que acontece, por exemplo, se o motorista deixar de pagar o licenciamento do veículo?
Este procedimento é obrigatório anualmente e assegura que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança e regulamentações de trânsito. Contudo, muitas pessoas negligenciam ou adiam o licenciamento por diversas razões, sem compreender os riscos dessa omissão.
Quando um proprietário de veículo não cumpre o prazo para o pagamento do licenciamento, diversas consequências podem surgir. Além de multa, o veículo também poderá ser removido e haverá um processo contra o motorista.
Quais são as consequências de não pagar o licenciamento?
- Impedimentos na transferência de propriedade: a falta de
licenciamento atualizado impede a venda ou transferência do veículo para outro
proprietário de forma legal. O Detran não emite a Autorização para
Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) para veículos não regularizados,
o que pode dificultar a venda do carro. - Circulação do veículo: circular com um veículo sem
licenciamento adequado é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, podendo
resultar em penalidades legais. - Multa: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a
falta de licenciamento é classificada como uma infração gravíssima, sujeita a
multa de R$ 293,47 e adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. - Apreensão do veículo: manter um veículo sem licenciamento
pode resultar na apreensão do carro pelas autoridades de trânsito. Em uma
blitz, além da multa gravíssima, o proprietário é dado um prazo de 15 dias para
regularizar o veículo. Se o carro for flagrado novamente com irregularidades,
ele pode ser apreendido e levado a um pátio, acarretando despesas adicionais
para sua recuperação.
Dicas para evitar pendências no licenciamento
Conheça os prazos e documentos necessários: é necessário que
o motorista se familiarize com os períodos para os pagamentos e documentos
necessários para o licenciamento do veículo, incluindo o IPVA, que possui um
calendário específico. Mantenha-se informado sobre as datas de vencimento e os
requisitos exigidos pelas autoridades de trânsito.
Mantenha o veículo regularizado: é responsabilidade do
proprietário manter o veículo dentro da legislação. Esteja atento aos prazos de
renovação do licenciamento e tome medidas proativas para evitar atrasos e
pendências, configurando lembretes e buscando possibilidades de parcelamento
para facilitar o pagamento.
