Posso armazenar combustível em casa? E transportar? Lei é clara e severa
Conheça as regulamentações e cuidados necessários para transportar e armazenar combustíveis, evitando práticas ilegais e riscos à segurança.
Em situações de emergência, como a famosa pane seca, muitos recorrem ao transporte de combustível em galões para chegar ao posto mais próximo. Contudo, é crucial conhecer as regulamentações para evitar práticas ilegais e riscos à segurança.
As dúvidas sobre a legalidade de armazenar e transportar combustível são comuns. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelecem normas claras para essas atividades, e o desconhecimento pode levar à violação das leis.
Diante de aumentos no preço dos combustíveis ou em contextos críticos, como greves, o desejo de estocar gasolina e diesel cresce. No entanto, apenas estabelecimentos licenciados pela ANP podem realizar essa prática de forma legal.
Armazenamento de combustíveis e riscos jurídicos
Guardar combustível em casa ou em veículos pode resultar em sérias penalidades. A Lei 9.605/98 define essas ações como ilegais, devido aos riscos ambientais e à segurança.
As ações mencionadas podem levar à reclusão e a multas significativas. Além disso, os gases inflamáveis liberados por combustíveis estocados inadequadamente podem provocar explosões e incêndios.
Mesmo tentativas de vedar os recipientes com materiais improvisados são ineficazes e perigosas.
Normas de transporte
O transporte de combustíveis é permitido, mas deve seguir diretrizes específicas. São permitidos apenas recipientes aprovados pelo Inmetro, como galões rígidos e certificados, e a ANP recomenda que esses recipientes não sejam utilizados em domicílios.
- Recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e alça.
- Recipientes metálicos são necessários para volumes maiores.
- O fechamento deve garantir vedação perfeita.
Limitações para veículos
O transporte de grandes quantidades de combustíveis é restrito a veículos classificados como “de carga” ou “misto”, conforme a Resolução 5998/22 da ANTT. Em carros de passeio, o limite é de 240 litros, com no máximo 60 litros por galão.
Substâncias embaladas no momento da compra não podem ser transportadas em veículos de passeio. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas entre R$ 600 e R$ 5 mil.
Embora o transporte de combustíveis seja possível, é essencial seguir as regulamentações para garantir a segurança e evitar infrações legais. Conhecer e respeitar essas normas protege não apenas o indivíduo, mas também o meio ambiente e a ordem econômica.
