Posso avançar o sinal vermelho de madrugada ou vou pagar multa?

No Brasil, surgem frequentemente boatos sobre permissões no trânsito que não correspondem à realidade. Um exemplo clássico é a alegação de que avançar o sinal vermelho durante a madrugada não configura infração. Contudo, a legislação é clara quanto a essa questão.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera essa prática uma infração gravíssima, sem exceções para o horário noturno. Mesmo assim, a crença popular de que seria permitido persiste, confundindo muitos motoristas. Vamos entender melhor como a lei atua nesse cenário.

É infração atravessar o sinal vermelho?

Segundo o artigo 208 do CTB, atravessar um semáforo vermelho configura uma infração gravíssima, aplicável em qualquer horário. A multa é de R$ 293,47 e adiciona sete pontos na Carteira de Habilitação (CNH). Essa punição visa coibir práticas perigosas no trânsito.

Embora a regra geral seja rígida, o artigo 24 do CTB confere autonomia aos municípios para implementarem sistemas específicos de sinalização. Por isso, algumas cidades adotam semáforos amarelos piscantes entre 22h e 5h, permitindo o tráfego sem penalização.

Apesar de muitos motoristas acharem que podem ultrapassar o sinal vermelho de madrugada sem problemas, o CTB considera isso uma infração gravíssima. Por outro lado, o artigo 24 confere autonomia para que essa ‘infração’ seja cometida sem penalidades, dependendo do horário e do município (Foto: Shutterstock)

Conversão à direita

Uma atualização na legislação, em abril de 2021, através da Lei 14.071/2020, trouxe uma exceção interessante. O artigo 44-A permite a conversão à direita em sinais vermelhos, desde que haja sinalização explícita autorizando essa manobra, proporcionando maior fluidez ao trânsito.

É fundamental que essa conversão seja feita com cuidado, respeitando os direitos dos pedestres. Locais com fluxo intenso de pessoas, como escolas e hospitais, devem ser evitados para garantir a segurança de todos os usuários do espaço urbano.

Portanto, antes de avançar em um sinal vermelho, verifique se há sinalização adequada. Respeitar as regras de trânsito é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança nas vias.