Posso colocar engate de reboque no carro? Veja o que diz a lei de trânsito

No Brasil, a instalação de engates de reboque em veículos requer atenção às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A regulamentação visa assegurar que somente automóveis aptos utilizem o acessório, garantindo a segurança nas vias. Recentemente, a Resolução n.º 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) atualizou as diretrizes para o uso desse equipamento, destacando a importância de seguir as especificações técnicas.

Os fabricantes têm a responsabilidade de informar ao Departamento de Trânsito (Detran) e no manual do veículo sobre a aptidão para a instalação do engate. Assim, o condutor deve ficar atento ao manual do proprietário, que especifica se o carro pode receber o acessório e sua capacidade máxima de tração. Ignorar essas informações pode resultar em infrações graves.

Requisitos técnicos para instalação do engate

Técnicos do CONTRAN indicam que o engate precisa ser construído com material resistente e durável, contendo uma esfera maciça e removível. Os veículos devem possuir uma tomada elétrica para as luzes de reboque e um dispositivo para a fixação da corrente de segurança. A instalação deve seguir rigorosamente as instruções do fabricante.

Além dos requisitos básicos, recomenda-se que o engate seja adequado ao reboque e que sua esfera esteja sempre limpa e lubrificada. O reboque deve passar por manutenção preventiva, e o condutor deve ter habilitação na categoria B.

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Carros proibidos de usar engates

Determinados modelos de carros não são indicados para o uso de engates de reboque, conforme fabricados:

• Renault Kwid;
• Toyota Corolla até 2019;
• Todos os modelos da Nissan, exceto a Frontier;
• Todos os modelos da Honda;
• Volkswagen Up;
• Chevrolet Onix e Onix Plus da atual geração;
• Chevrolet Tracker da atual geração.

Qual a multa por usar engate no carro?

O uso irregular de engates, em veículos não autorizados ou sem seguir as diretrizes do manual, constitui uma infração grave. Tal prática pode resultar em multa de R$ 195,23, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na CNH do condutor.

A utilização inadequada do engate compromete a segurança nas estradas, uma vez que, em colisões, o impacto é transferido diretamente para a estrutura do veículo.

Portanto, é crucial seguir as normas e garantir que o engate esteja devidamente instalado e em conformidade com as exigências técnicas.