Posso dirigir sem CNH sem ser preso? Muita gente entende a lei errado

Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil envolve várias nuances legais. Embora muitas pessoas acreditem que essa prática resulta sempre em prisão, a realidade é mais complexa. As implicações legais variam conforme a situação específica, podendo ir de multas até, em raros casos, à detenção.

Para quem não possui CNH, a legislação brasileira prevê penalidades distintas dependendo de se o documento não foi emitido ou se apenas não está em posse do motorista durante a condução. Enquanto a ausência do porte do documento gera apenas uma infração leve, dirigir sem ser habilitado é considerado uma infração gravíssima.

Infrações e penalidades

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que conduzir sem portar a CNH é uma infração leve. A multa para essa situação é de R$ 88,38, e o motorista recebe três pontos na carteira. Importante destacar que a CNH eletrônica, disponível no app Carteira Digital de Trânsito, é aceita durante fiscalizações.

Já o motorista que dirige sem ter CNH enfrenta uma infração gravíssima. A multa, nesse caso, é multiplicada, alcançando R$ 880,41. O veículo também pode ser retido até que um condutor habilitado seja apresentado. Além disso, o proprietário do veículo pode ser penalizado se permitir que seu automóvel seja dirigido por alguém não habilitado.

Foto: Lazy_Bear/Shutterstock

Possibilidade de detenção

Além das multas, dirigir sem habilitação pode resultar em prisão. Conforme o Artigo 309 do CTB, a detenção ocorre se o motorista, ao dirigir sem CNH, causar perigo de dano. Esse risco deve ser real e comprovado, como em acidentes ou ao dirigir sob a influência de álcool.

• Dirigir na contramão;
• Conduzir sob efeito de álcool;
• Envolver-se em acidentes.

CNH vencida ou suspensa

Manter a habilitação em dia é crucial para evitar problemas legais. Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo.

Além disso, a CNH pode ser suspensa ao alcançar um limite de pontos. Caso seja flagrado conduzindo com a CNH suspensa, o motorista sofrerá a cassação do documento, ficando dois anos sem poder dirigir.

Para evitar essas penalidades, é recomendado verificar regularmente a situação da CNH. O app Carteira Digital de Trânsito e o site do Detran são ferramentas úteis para essa conferência. Em casos de suspensão ou cassação, existe a possibilidade de recorrer administrativamente.