Posso perder o carro ou ficar com nome sujo se não pagar o IPVA?
Saiba quais são as consequências de não quitar o IPVA, incluindo riscos de multas e restrições financeiras.
Começo de ano é sinônimo de vencimento do IPVA, imposto que incide sobre veículos automotores no Brasil. A alíquota, variável entre 1% e 6%, depende do estado e do valor do veículo, conforme a tabela FIPE.
O período de pagamento também não é uniforme, pois varia de acordo com os estados e os finais das placas. Deixar de pagar o IPVA pode gerar consequências ao proprietário, como multas e até mesmo a inscrição do nome em Dívida Ativa.
Multas e remoção de veículos em caso de licenciamento atrasado
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Apesar de não haver penalidade específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a falta de pagamento do IPVA, conduzir veículo sem licenciamento é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e adiciona 7 pontos na CNH.
A ausência de licenciamento pode levar à remoção do veículo, caso o problema não seja resolvido no local. Entretanto, se o veículo estiver em condições seguras, pode ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
Caso o motorista não possua condições de sanar a irregularidade, ele tem até 30 dias para resolver a situação. Nesse prazo, deve quitar o IPVA e realizar o licenciamento para evitar complicações.
Consequências financeiras: juros e nome negativado
Atrasar o pagamento do IPVA acarreta juros diários. Em São Paulo, aplica-se 0,33% ao dia, mais juros de mora baseados na Taxa Selic. Multas de 20% são cobradas após 60 dias de atraso.
Além disso, a inscrição do CPF em Dívida Ativa pode ocorrer após 90 dias, resultando em restrições financeiras. Essa inscrição é similar à negativação do CPF, mas é gerida por um órgão público.
Como consultar e regularizar o IPVA?
É imprescindível consultar o valor do IPVA e efetuar o pagamento em dia. Os estados oferecem parcelamento de 3 a 6 vezes, enquanto aplicativos permitem até 12 parcelas.
A consulta pode ser feita no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado do veículo. Outra opção é o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) para acessar o documento de quitação.
