Posso ser multado por estacionar na frente da garagem da minha casa?

Quem nunca precisou estacionar o carro na frente da própria garagem que atire a primeira pedra. Contudo, o que nem todos sabem é que essa prática, considerada inofensiva por muitos, é proibida segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a lei, no inciso IX, não é permitido estacionar o veículo em lugares onde a guia da calçada, neste caso o meio-fio, for rebaixada para a entrada ou saída de veículos. A penalidade é infração média, passível de multa ou, dependendo da situação, a remoção do automóvel.

Mas e quando o motorista do carro estacionado é o dono da garagem?

Segundo a lei, independentemente de quem seja o motorista ou o dono da garagem, estacionar em locais públicos onde a guia de calçada é rebaixada gera uma multa no valor de R$ 130,16, além da remoção do veículo.

Mas há ressalvas quanto a isso: existe o princípio da razoabilidade. Na prática, isso significa que a aplicação da multa só ocorre quando o dono do imóvel, ou seja, o prejudicado, liga para a fiscalização reclamando que um carro está bloqueando sua garagem.

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Ou seja, os encarregados da fiscalização só vão autuar o dono do veículo estacionado quando acionados pelo proprietário da garagem bloqueada. Portanto, quando o motorista estaciona na frente da sua própria garagem, não há chance de isso acontecer. Sem reclamação, sem multa.

Por outro lado, em razão de o carro estar em uma via pública, um fiscal de trânsito pode avistar a situação e multar o dono do veículo, tenha sido acionado ou não.

Afinal, é proibido ou não estacionar o carro na própria garagem?

Se formos considerar o CTB, não há nenhum artigo específico que puna o proprietário da garagem por estacionar no local. Porém, não é possível para o agente de trânsito obter essa informação e, segundo a lei, ele pode aplicar a multa.

Sendo assim, caso tenha o costume de deixar o veículo em frente à garagem, é bom ter ciência deste risco. Isso vale não só para sua própria casa, mas também quando estiver visitando a residência de parentes e amigos. Portanto, atenção!