Posso ser multado se estacionar na frente de casa? Lei é clara
Descubra os riscos de estacionar em frente à própria garagem e conheça as implicações legais e as possíveis penalidades.
Estacionar em frente à própria casa pode parecer uma prática inofensiva e comum. No entanto, essa atitude pode se transformar em um transtorno significativo.
Por mais estranho que possa parecer, multas e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão entre as consequências que os motoristas podem enfrentar caso estacionem o carro em frente à própria casa.
Muitos proprietários acreditam que estacionar na porta de casa é completamente aceitável. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras que proíbem essa prática. O artigo 181 do CTB descreve as penalidades aplicáveis.
Implicações legais
Estacionar na rua é proibido, mesmo que em frente de casa – Imagem: reprodução
Deixar o carro em frente à garagem é considerado uma infração de trânsito. Frequentemente, é visto como uma atitude irrelevante, mas, na verdade, é classificada como infração grave. A multa para tal violação é de R$ 293,47 e acarreta quatro pontos na CNH.
Além da multa, em situações mais severas, o veículo pode ser apreendido e guinchado até um depósito do respectivo Detran estadual, por exemplo. Isso ocorre, sobretudo, quando o agente de trânsito responsável pela autuação não consegue identificar se o veículo pertence ao proprietário da residência ou a outra pessoa.
Para as autoridades de trânsito, estacionar o carro em vias públicas é um complicador do fluxo do trânsito, mesmo que o trecho esteja em frente à residência do proprietário do veículo.
Contestação da multa
Caso o proprietário receba uma penalidade, existe a possibilidade de contestação. O parágrafo 13 do artigo 271 do CTB permite que o motorista questione a multa. Se o pedido for aceito, as quantias pagas serão restituídas.
É aconselhável, no entanto, evitar essas complicações desde o início. Dedicar um pouco mais de tempo ao estacionar dentro da garagem pode prevenir muitos problemas legais.
Conforme o CTB, estacionar adequadamente não apenas evita multas, mas também promove uma convivência harmoniosa na vizinhança.
* Com informações do site Edital Concursos Brasil.
