Pouca gente sabe, mas erro bobo ao estacionar pode gerar multa de R$ 195
Estacionar de forma errada pode resultar em penalidades significativas, impactando motoristas desatentos. Tenha pena do seu bolso.
Muitos motoristas desconhecem que estacionar longe da calçada pode acarretar multas pesadas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades para essa prática com o objetivo de manter a segurança e a fluidez nas vias urbanas. A infração pode levar à perda de pontos na CNH e à remoção do veículo.
O CTB, especialmente no artigo 181, incisos II e III, diferencia as infrações de acordo com a distância do veículo em relação ao meio-fio.
Para estacionamentos entre 50 centímetros e 1 metro, classificada como infração leve, a multa é de R$ 88,38, com três pontos na CNH. Já acima de 1 metro, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
O propósito da legislação é assegurar que o fluxo de veículos não seja interrompido, permitindo apenas paradas rápidas para embarque e desembarque. O reconhecimento da infração é feito por agentes de trânsito, que podem usar tanto a observação direta quanto instrumentos para medir a distância.
Como funciona a aplicação das multas?
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Os agentes de trânsito são responsáveis por identificar motoristas que estacionam de forma irregular, registrando informações como local, data e horário.
A notificação pode ser entregue de várias formas, incluindo diretamente ao condutor ou enviada ao proprietário por correio.
Procedimentos para recorrer à multa
Motoristas que desejam contestar a multa precisam seguir um processo administrativo. Primeiramente, é necessário verificar o prazo, geralmente de até 30 dias após a notificação. Documentos relevantes, como CRLV e provas visuais, devem ser reunidos.
Passos para apresentar a defesa:
- Verificar o prazo para recurso.
- Recolher documentos e provas.
- Redigir um recurso baseado na legislação.
- Submeter o recurso ao órgão autuador.
Após a submissão, é possível acompanhar o progresso do processo e, se necessário, recorrer a instâncias superiores, como a JARI.
Embora muitas vezes subestimadas, as multas por estacionamento irregular podem rapidamente acumular pontos na CNH, afetando a licença para dirigir. Além disso, a remoção do veículo pode resultar em despesas extras, como taxas de guincho e estadias em pátios.
