Pouca gente sabe: PcDs podem ter moto nova pagando bem menos; veja como

A compra de motos com isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PcD) tem se tornado um tema cada vez mais relevante no cenário brasileiro.

Em um momento em que a mobilidade e a autonomia são fundamentais, as isenções fiscais representam uma forma concreta de inclusão, oferecendo não apenas economia, mas também mais liberdade no dia a dia.

Com benefícios que podem abranger IPI, ICMS e IPVA, a aquisição de motocicletas por PcDs é um direito que precisa ser entendido em detalhes, especialmente porque as regras variam conforme o tipo de imposto e o estado de residência do solicitante.

Isenção de impostos: um incentivo à acessibilidade e à independência

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Sim, PcDs podem comprar motos com isenção de impostos, desde que atendam aos critérios legais. Esses incentivos foram criados para reduzir o custo de aquisição de veículos e, ao mesmo tempo, promover inclusão social e mobilidade com dignidade.

Entre os principais tributos contemplados estão:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): um projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê a isenção de IPI para motos e motonetas nacionais com motor de até 250 cilindradas. A medida ainda aguarda tramitação final, mas já é vista como um avanço importante para o público PcD.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): este benefício depende da legislação de cada estado. Em alguns locais, o desconto pode ser total ou parcial, de acordo com o valor da motocicleta e o perfil do comprador.
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): também de competência estadual, a isenção do IPVA para motos PcD não é automática. É preciso fazer o pedido formal junto à Secretaria da Fazenda do estado, apresentando laudos médicos e documentação comprobatória.

Quem tem direito à isenção para motos PcD?

A legislação contempla pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tanto condutores quanto não-condutores PcD podem solicitar o benefício, neste último caso, a moto pode ser registrada no nome do beneficiário, mas conduzida por terceiros devidamente autorizados.

Como solicitar a isenção: passo a passo?

Veja a seguir as etapas de solicitação da isenção de impostos durante a compra de uma motocicleta:

1. Verifique os requisitos legais, consulte a legislação do seu estado e confirme as condições para isenção de ICMS e IPVA.
2. Procure o Detran local, o órgão é responsável por orientar sobre os documentos necessários, prazos e procedimentos.
3. Escolha o modelo correto, nem todas as motocicletas se enquadram nas regras de isenção; confirme se o modelo é nacional e dentro do limite de cilindradas.
4. Realize adaptações, se necessário, em casos de deficiência física, qualquer modificação na moto deve ser feita em oficinas credenciadas pelo Detran.

Fique atento às atualizações legais

Embora o benefício do IPI para motos PcD ainda esteja em tramitação, é essencial acompanhar as publicações oficiais e eventuais mudanças na legislação.

A cada nova aprovação, mais pessoas com deficiência poderão ter acesso a veículos adaptados e a uma vida com mais autonomia, economia e mobilidade.

A isenção de impostos para PcDs em motos é mais do que um benefício fiscal, é uma conquista social que reforça o direito à acessibilidade e amplia as possibilidades de locomoção com segurança e independência.