Prazos para renovar a CNH podem mudar no Brasil: idade será fator DECISIVO
Projeto de Lei propõe extensão de prazos de renovação da CNH e concessão de descontos em taxas, visando alinhar-se a práticas internacionais.
A Câmara dos Deputados está prestes a avaliar um novo projeto de lei que pode transformar os prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O Projeto de Lei 2.635, datado de 24, propõe o aumento dos intervalos de renovação para algumas faixas etárias de motoristas. O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro, defende que a proposta está alinhada aos avanços tecnológicos e às práticas internacionais.
Segundo o projeto, condutores abaixo dos 50 anos poderão renovar suas CNHs a cada 15 anos. Já aqueles com idades entre 50 e 70 anos precisarão renová-las a cada 7 anos. Por fim, pessoas com mais de 70 anos deverão realizar a renovação a cada 3 anos. Esta reformulação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê benefícios financeiros para determinados grupos.
Benefícios financeiros e grupos contemplados
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Além das mudanças nos prazos de renovação, o projeto propõe descontos e isenções nas taxas de renovação. Motoristas acima de 50 anos terão desconto de 60% nas taxas, enquanto beneficiários de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência serão isentos. Essa proposta busca aliviar financeiramente os motoristas mais vulneráveis.
- Expectativa de vida e racionalização
A justificativa para a extensão dos prazos de renovação está no aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Essa melhoria demográfica permite uma abordagem mais racional e adequada aos tempos modernos. O deputado Aureo Ribeiro destaca que a medicina e a tecnologia são aliadas nessa adaptação do sistema de trânsito.
Trâmite e análise legislativa
A proposta ainda precisa passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado para aprovação final.
Se aprovado, esse projeto poderá representar um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira, promovendo segurança e economia para os condutores. Aguardamos os desdobramentos deste importante passo legislativo.
