Principal condutor: como indicar a pessoa responsável pelas infrações com seu veículo?

O proprietário do veículo nem sempre é o motorista que cometeu a infração de trânsito pela qual foi autuado pelas autoridades. Por isso, os proprietários de veículos têm a opção de indicar ao Denatran qual condutor costuma conduzir o seu automóvel, conforme previsto na Lei 13.495/2017.

O serviço possibilita o registro, pelo dono do carro, de outro indivíduo como principal condutor. Afinal, são comuns os casos de pessoas que possuem um veículo, mas emprestam com regularidade para os filhos, pais e outras pessoas próximas.

Esse tipo de situação também é comum em empresas que possuem vários automóveis e motoristas diferentes. Seja qual for o caso, basta que o cidadão que será indicado como principal condutor esteja cadastrado no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para completar a transferência.

A regra foi criada para que não seja necessário transferir multas e pontos para o motorista infrator a cada vez que ele comete uma infração. Segundo Sirleide Casanova, coordenadora do Registro Nacional de Infrações (Renainf), a medida evita que os cidadãos tenham que comparecer presencialmente ao Detran para resolver o problema.

“Dessa forma, quando houver registro de infração sem abordagem, os pontos e a multa não serão destinados ao proprietário do veículo, mas ao condutor cadastrado”, resume Casanova.

Como realizar a indicação do principal condutor?

O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira explica que o processo é simples, mas as duas pessoas envolvidas precisam ter o aplicativo CDT. “A partir desse momento quem aceitou já é responsável pelas infrações durante o uso”, diz.

Vieira lembra que infrações podem ser transferidas, mas “licenciamento vencido, falta de equipamentos obrigatórios, ou seja, qualquer infração relacionada à situação ou condição do veículo, é de responsabilidade do proprietário não importando quem está conduzindo”.

Confira o passo a passo para indicar o condutor principal do seu veículo:

• Acesse o Portal de Serviços Senatran e faça login com Certificado Digital ou uma conta Gov.br.
• Clique no ícone “Consultar Meus Veículos” e toque em seu nome para selecionar um veículo.
• Após a confirmação da indicação, o sistema enviará um e-mail para a pessoa apontada, que terá a opção de autorizar ou não a indicação. Após a autorização, a indicação será confirmada.