Programa CNH Social poderá ter nova exigência; saiba mais
Projeto de Lei que aguarda sanção presidencial prevê novo requisito para habilitação gratuita na CNH Social.
O projeto CNH Social, que tem como objetivo fornecer a primeira habilitação para pessoas de baixa renda, está prestes a sofrer uma mudança significativa. O Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda a sanção de Lula.
O principal ponto do projeto é a inclusão do exame toxicológico como requisito para a obtenção da primeira CNH gratuita nas categorias A e B. Esta medida exige que os candidatos apresentem um resultado negativo, com análise de substâncias entorpecentes.
O teste deve ser feito em clínicas credenciadas, com validade e análise retroativa de 90 dias.
Atualmente, os recursos provenientes das multas de trânsito são destinados a melhorias na infraestrutura e educação no trânsito. Com a aprovação do projeto, uma parte desses fundos será direcionada à formação de novos motoristas de baixa renda, ampliando, assim, a oferta do programa CNH Social em mais estados.
Requisitos para obter a CNH Social
Para se qualificar para a CNH subsidiada, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atender a critérios específicos, como ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser maior de 18 anos. Adicionalmente, há outros requisitos que podem variar de acordo com o estado.
Os critérios gerais incluem:
- Renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Ser maior de 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Morar no estado onde solicita o benefício.
Critérios adicionais podem incluir:
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família;
- Ser estudante da rede pública com bom histórico escolar;
- Ser uma pessoa com necessidades especiais.
Com a inclusão do exame toxicológico, espera-se que o processo de obtenção da CNH Social se torne mais rigoroso. No entanto, a medida visa garantir que os novos motoristas atendam a critérios de segurança. A aprovação do projeto pode expandir a abrangência do programa, permitindo que mais cidadãos obtenham sua habilitação gratuitamente.
