Projeto de Lei

Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera infração gravíssima o uso de veículos para abandono de animais.

Proposta pode transformar o trânsito no Brasil, propondo penalidades severas para motoristas que praticam ultrapassagens perigosas.

CCJ aprova PEC que isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos, buscando justiça fiscal no Brasil.

Proposta visa permitir que jovens de 16 e 17 anos comecem a formação para a CNH, antecipando etapas teóricas e médicas.

PL sugere padronização das diretrizes de uso de escadas rolantes em transportes públicos de São Paulo.

Câmara dos Deputados analisa projeto que prevê multa e prisão de até oito anos para flanelinhas que atuam com ameaças e agressões.

Em discussão no Congresso, a CNH específica para automóveis automáticos visa adequar a legislação à crescente popularidade desses veículos…

Proposta na Câmara busca considerar prática de flanelinhas como extorsão, impondo penas de dois a oito anos de prisão.

Proposta aprovada visa proporcionar transporte gratuito e seguro a idosos e mães em situação de vulnerabilidade até unidades de saúde…

Projeto de lei propõe suspensão da CNH por ultrapassagem perigosa. Veja se é mito ou apenas fake news.