Projeto de Lei propõe que jovens a partir de 16 anos possam dirigir
Proposta na Câmara reduz idade mínima para permissão de condução de 18 para 16 anos. Iniciativa visa adaptar normas ao envolvimento político dos jovens.
O Projeto de Lei 314/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa permitir que jovens a partir de 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir. Atualmente, a idade mínima é de 18 anos.
Roberto Duarte, deputado do Republicanos-AC, apoia a alteração. Ele argumenta que jovens de 16 anos já participam da política brasileira por meio do voto, o que justificaria sua capacidade de conduzir veículos. Essa mudança busca corrigir uma incongruência nas normas vigentes.
Outro projeto, o PL 571/11, já discute a possibilidade de habilitação para jovens emancipados. O novo projeto quer ampliar essa condição, permitindo a todos os maiores de 16 anos a condução, com certas restrições.
O que diz a proposta?
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A alteração prevê que a Permissão para Dirigir, para os jovens de 16 anos, tenha validade de dois anos. Após esse período, eles poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que não acumulem infrações graves no período.
Importante ressaltar que, para maiores de 18 anos, as regras permanecem as mesmas, com a permissão válida por um ano. As condições para suspensão do direito de dirigir também se mantêm, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Os adolescentes que obtiverem a Permissão para Dirigir estarão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Roberto Duarte destaca que o ECA já considera atos infracionais aquelas condutas definidas como crimes no Código Penal, incluindo as infrações de trânsito.
Próximos passos na tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. A iniciativa busca adaptar as leis de trânsito à realidade atual, mas enfrenta desafios em sua aprovação. O debate sobre a responsabilidade e maturidade dos jovens ao volante é central nesse processo.
A aprovação do PL 314/23 poderia representar uma revolução na legislação de trânsito, reconhecendo a capacidade e responsabilidade dos jovens na condução de veículos. A decisão final caberá aos legisladores, que irão considerar os impactos sociais e legais dessa mudança.
