Qual a consequência de vender e não transferir o documento do carro?

Os sites e aplicativos de compra e venda de veículos facilitam um processo que antes era restrito aos classificados de jornais e ao boca a boca. No entanto, quem compra e vende um carro ainda precisa realizar o processo de transferência do documento de propriedade.

A comunicação da venda pelo proprietário deve ser realizada em até 60 dias, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Caso deixe de dar entrada no serviço, tanto o antigo dono quanto o novo podem sofrer consequências indesejadas.

O que acontece quando o dono não transfere o carro?

Do ponto de vista do motorista que vendeu o carro, uma das piores consequências é ter que assumir multas e débitos do novo condutor. Também existe a possibilidade de responder civil e criminalmente por acidentes com veículo, já que no papel o bem ainda está em seu nome.

Para evitar dor de cabeça e prejuízo, a recomendação é realizar a transferência do veículo assim que fechar o negócio.

O próximo passo cabe ao novo dono, que deve concluir o processo em até 30 dias, sob risco de ser penalizado por infração média (multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH).
Além disso, cabe lembrar que a comunicação pendente impede o licenciamento anual que atesta que a situação do carro está regular.

A boa notícia é que todo o processo também pode ser feito pela internet, pelo menos na maioria dos estados brasileiros. Para descobrir se o local onde você mora permite a transferência veicular online, acesse o site do Detran responsável.

Como transferir um veículo?

Foto: Shutterstock

Em São Paulo, o processo para fazer a transferência pela internet é o seguinte:

• Acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Fazer o login com as credenciais do portal gov.br;
• Entrar na aba ‘Veículos’ e selecionar o CRV do veículo desejado;
• Clicar em ‘Iniciar Venda Digital’ e realizar a validação biométrica;
• Preencher os dados do novo proprietário;
• Enviar o documento e aguardar a assinatura digital do comprador.

Após o envio da assinatura e conclusão do processo pelo novo dono, a situação do veículo aparecerá em ‘em atualização’ enquanto os documentos passam por análise. A etapa seguinte é realizar uma vistoria em uma empresa credenciada ao Detran e concluir a transferência.

A taxa é recolhida pelo número do Renavam e também varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo é de R$ 432,49 caso o licenciamento anual não tenha sido realizado. Se o licenciamento já foi feito, o valor cai para R$ 272,27.