Quando o motorista deve dar passagem na faixa da esquerda? Legislação não deixa dúvida

Entenda as regras de ultrapassagem e as penalidades aplicáveis conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Motoristas enfrentam desafios e dúvidas diárias na condução de veículos, principalmente relacionadas às regras de trânsito. A legislação brasileira é clara, mas situações práticas podem gerar confusão, como a necessidade de dar passagem a outro veículo na pista.

Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é necessário que os condutores façam um curso de formação. Contudo, mesmo com essa preparação, algumas situações específicas no trânsito podem ser confusas e gerar dúvidas.

Uma questão comum envolve a condução na faixa da esquerda. Motoristas muitas vezes não sabem se devem ceder passagem quando um veículo se aproxima em maior velocidade. Esse cenário é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz a lei?

Foto: Shutterstock

Segundo o CTB, se um motorista é solicitado a dar passagem pela esquerda e não o faz, comete uma infração média. A multa correspondente é de R$ 130,16, e são adicionados quatro pontos à CNH.

  • Exceções para veículos de emergência

Se o veículo a ser ultrapassado for uma viatura de emergência e estiver com sinais sonoros e luminosos ativados, a infração torna-se gravíssima. Nesse caso, a multa sobe para R$ 293,47, com sete pontos na carteira.

Limites de velocidade e responsabilidades

A regra é clara: ao perceber que outro veículo deseja ultrapassar, o motorista na faixa da esquerda deve mudar para a direita. Se estiver nas outras faixas, deve manter-se onde está. Essa conduta é esperada, independentemente da velocidade do veículo que se aproxima.

Embora o condutor que vem atrás possa estar acima do limite de velocidade, isso não isenta o motorista à frente de suas obrigações. A necessidade de ceder passagem é imperativa para evitar riscos desnecessários.

Conforme o Ministério das Cidades, ambas as infrações são tratadas como eventos distintos. Mesmo que um motorista esteja acima do limite de velocidade, o outro não pode obstruir a passagem.

Portanto, seguir as normas do CTB não só evita multas e pontos na CNH, mas também previne acidentes. Compreender e respeitar as leis de trânsito são passos cruciais para um trânsito mais seguro e harmonioso.

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