Quanto mais caro o carro, maior a multa? Proposta polêmica entra em debate
Projeto de Lei propõe vincular multas ao preço dos carros, buscando maior justiça social no trânsito brasileiro.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 78/25, parte de um movimento para combater a desigualdade no Brasil. A proposta sugere vincular o valor das multas de trânsito ao preço dos veículos, com o objetivo de tornar as punições mais equitativas para motoristas de diferentes faixas de renda.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) é o autor da iniciativa. Ele propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente estipula valores fixos para infrações.
Se aprovada, a mudança permitirá que multas sejam calculadas com base em porcentagem do valor de mercado do carro autuado.
Essa abordagem visa diminuir a desproporção sentida por proprietários de veículos mais baratos. Hoje, eles pagam o mesmo valor de multa que condutores de carros de luxo, apesar da diferença significativa no impacto financeiro para cada um.
Comparação dos valores de multas
Atualmente, o CTB categoriza infrações em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima. Cada categoria possui um valor fixo, independente do veículo.
| Categoria da infração | Valor da multa |
|---|---|
| Leve | R$ 88,38 |
| Média | R$ 130,16 |
| Grave | R$ 195,23 |
| Gravíssima | R$ 293,47 |
Já o Projeto de Lei em tramitação sugere que os valores sejam uma porcentagem do preço do carro, como ilustra a tabela abaixo:
| Categoria da infração | Base de cálculo |
|---|---|
| Leve | 0,1% do valor do veículo |
| Média | 0,15% do valor do veículo |
| Grave | 0,2% do valor do veículo |
| Gravíssima | 0,35% do valor do veículo |
Impacto financeiro nas multas
Com o valor do veículo sendo a base de cálculo, as multas para carros como o Citroën C3 e o luxuoso Pagani Utopia teriam impactos financeiros diferentes.
Atualmente, o Citroën C3 custa cerca de R$ 70 mil. Por outro lado, o Pagani Utopia está avaliado em aproximadamente R$ 60 milhões.
- C3: leve (R$ 70), média (R$ 105), grave (R$ 140), gravíssima (R$ 245)
- Pagani Utopia: leve (R$ 60 mil), média (R$ 90 mil), grave (R$ 120 mil), gravíssima (R$ 210 mil)
O Projeto de Lei aguarda análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente.
