Quase R$ 3 mil! ANTT anuncia novos valores para indenização para bagagens danificadas
ANTT atualiza valores de ressarcimento para bagagem e multas no transporte rodoviário, refletindo revisão do valor-base da UMRP.
Neste início de semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe novidades importantes para o transporte rodoviário interestadual e internacional.
A publicação da Portaria Supas nº 4 redefine os valores das indenizações em casos de danos ou extravios de bagagens, assim como das multas aplicadas em infrações.
A decisão impacta diretamente os passageiros que, a partir de agora, terão direito a valores mais altos em casos de problemas com suas bagagens.
Essa mudança está diretamente ligada à revisão do valor-base da Unidade Monetária de Referência de Passageiros (UMRP), que passou por um reajuste significativo.
Novo patamar de ressarcimento para passageiros
Passageiros terão mais direitos em relação à indenização em caso de problema com as malas (Foto: Freepik)
De acordo com a nova regulamentação, os passageiros poderão receber até R$ 857,70 por danos parciais e R$ 2.859,01 por extravio ou dano integral de bagagens. A UMRP, agora fixada em R$ 0,285901, é a base para esse cálculo.
A atualização da UMRP também influenciou o valor das multas no transporte rodoviário. As infrações são classificadas em quatro grupos, com valores que variam de R$ 2.859,01 a R$ 11.436,04. Os ajustes foram calculados por Ilo Lobel, especialista em transporte rodoviário.
Categorização das multas:
- Grupo I: R$ 2.859,01;
- Grupo II: R$ 5.718,02;
- Grupo III: R$ 8.577,03;
- Grupo IV: R$ 11.436,04.
Impacto da atualização anual da UMRP
O reajuste de 5,17% na UMRP, comparado ao valor anterior de R$ 0,271847, será revisto anualmente pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o custo do óleo diesel serão considerados nesses ajustes.
Essas atualizações visam assegurar que os valores reflitam a realidade econômica do país, beneficiando tanto os passageiros quanto o setor de transporte rodoviário.
A medida é crucial para manter a eficácia das regulamentações da ANTT e garantir proteção aos consumidores.
