Quem pode usar o giroflex? Muita gente acha que foi liberado, mas não é bem assim
O uso do giroflex por veículos oficiais não autorizados pode estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Veja o que diz a legislação.
No Brasil, ambulâncias, viaturas policiais e veículos de bombeiros utilizam sirenes e luzes giratórias, conhecidas como giroflex, para deslocamento rápido e seguro.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) restringe o uso desses dispositivos a determinadas entidades. Entretanto, o aumento no uso por outros órgãos oficiais levanta preocupações sobre possíveis infrações à legislação.
Segundo especialistas, apesar das intenções justificáveis de algumas instituições, como fiscais e agências reguladoras, a legislação vigente requer atualização. O alerta se direciona para possíveis confusões e comprometimento da eficácia das sinalizações de emergência devido ao uso indiscriminado.
O debate se intensifica com a colaboração crescente entre a Receita Federal e a Polícia Federal em operações delicadas, nas quais o uso do giroflex pode ser essencial por razões de segurança. A legislação atual, no entanto, não contempla essas exceções, gerando controvérsias entre especialistas e autoridades de trânsito.
Entidades autorizadas a utilizar giroflex
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O CTB especifica quais instituições podem legalmente empregar o giroflex. Entre elas, destacam-se:
- Polícias: em situações de urgência, policiamento ostensivo ou manutenção da ordem pública.
- Bombeiros: durante combate a incêndios e emergências.
- Ambulâncias: tanto públicas quanto privadas, no transporte de pacientes em risco.
- Defesa civil: em operações de salvamento e desastres naturais.
Desafios e necessidade de atualização da legislação
Apesar das necessidades operacionais de alguns órgãos, a simples necessidade não justifica o uso desenfreado do giroflex.
A Resolução 970/2022 do Contran, que regula o uso desses dispositivos, já estabelece diretrizes específicas para veículos; contudo, a legislação precisa evoluir para incluir novas atribuições resultantes de mudanças operacionais, como as sugeridas na PEC da Segurança.
As discussões em torno do uso do giroflex por veículos não autorizados refletem a necessidade de adaptação do CTB à realidade contemporânea.
A revisão da legislação poderia assegurar que as exceções sejam devidamente autorizadas, evitando confusão entre a população e preservando a eficácia das sinalizações de emergência.
