Quem precisa fazer o exame toxicológico e o que ele detecta?

O governo federal decidiu retomar a obrigatoriedade do exame toxicológico após revogar uma medida provisória que suspendia a aplicação de penalidades para motoristas profissionais que não apresentassem a comprovação. Logo em seguida, entrou em vigor a Lei nº 14.599 de 2023, que postergou os prazos.

A legislação atual determina que todos os motoristas habilitados nas categorias C, D e E devem apresentar o teste para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para tanto, o resultado feito com condutores de caminhões, ônibus e trailers precisa dar negativo.

Se deixar de apresentar o toxicológico dentro do prazo fixado, ele pode receber sete pontos na habilitação e uma multa no valor de R$ 1.467,35 (infração gravíssima). Além disso, o direito de dirigir fica suspenso por três meses.

Quem regulamenta o exame é o Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que estabelece um prazo de 2 anos e 6 meses, a partir da data de obtenção ou renovação da CNH, para motoristas com menos de 70 anos. Já aqueles com 70 anos ou mais devem fazer o teste a cada renovação.

Caso não tenha mais intenção de utilizar a habilitação nas categorias que exigem o exame, o condutor pode solicitar a alteração da CNH ao Detran e retornar à categoria B, por exemplo. A recomendação é realizar o processo com antecedência para evitar multas.

(Foto: PanuShot/Shutterstock)

O que o exame toxicológico detecta?

O teste é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo ou pelo do corpo do indivíduo. Ele detecta a presença de um extenso número de substâncias com efeito psicoativo no organismo do condutor, tais como:

• Maconha e derivados;
• Cocaína e derivados (crack, merla e outros);
• Anfetaminas (rebites);
• Metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy);
• Anfepramona;
• Mazindol;
• Femproporex;
• Codeína;
• Morfina;
• Heroína;
• Entre outros.

O preço pode variar conforme a região do país e o laboratório escolhido, mas a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) estima um custo médio de R$ 135.

A lista de laboratórios credenciados pela Senatran pode ser consultada aqui.