Quem tem nome sujo no SPC e na Serasa pode tirar CNH?
Descubra se a inadimplência pode impedir ou não o cidadão de obter a carteira de motorista no Brasil.
Mais de 136 mil consumidores brasileiros entraram no cadastro de negativação em julho de 2024, um aumento de 0,22%, totalizando 72,66 milhões de pessoas em situação de inadimplência. Ficar com o nome sujo tem uma série de consequências, sendo a principal delas a dificuldade de acesso ao crédito.
Para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a situação pode gerar preocupação. Afinal, será que estar negativado impede o cidadão de tirar a carteira de motorista?
Não. Não existe lei que impeça a pessoa inadimplente de emitir o documento, desde que passe por todas as etapas do processo de habilitação. A existência de dívidas não interfere na emissão, mas pode levar ao confisco da CNH.
Quando a CNH pode ser apreendida?
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A inadimplência pode levar à retenção e apreensão do documento como forma de “obrigar” o devedor a pagar ou negociar seus débitos. A medida é válida para qualquer tipo de dívida, e não apenas àquelas relacionadas ao veículo, mas deve sempre ser autorizada pela Justiça.
Em 2023, o ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca teve seus documentos apreendidos pela Justiça como parte de um processo de cobrança de R$ 160 mil devidos ao Hospital Sírio-Libanês, na capital de São Paulo.
Posteriormente, o atleta conseguiu impedir a apreensão, mas seu caso ilustra que a tomada de documentos por inadimplência é possível.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o confisco da CNH e do passaporte é uma medida coercitiva atípica para pressionar o devedor a pagar.
Apreensão é automática?
A apreensão da CNH não ocorre de forma automática e só pode ser feita a partir da decisão de um juiz, que deve entender que foram esgotados todos os meios de execução para recebimento dos valores.
Antes disso, o devedor pode passar por sanções como bloqueio de conta bancária, de veículos e até de imóveis.
Caso o confisco ocorra, o inadimplente pode pagar a dívida e ter os documentos liberados, tentar fechar um acordo de parcelamento com o credor ou apresentar defesa contra a decisão judicial.
Portanto, o cidadão tem o direito de emitir a CNH sem nenhum problema, mesmo que esteja com o nome sujo, mas também está sujeito a ter o documento apreendido se não pagar o que deve.
