Quem tem seguro privado poderá ficar livre do pagamento do 'novo DPVAT'
Senador Carlos Viana (Podemos-MG) propõe a flexibilização do pagamento do seguro obrigatório por quem contrata cobertura privada.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PLP 233/2023), que reformula e substitui o antigo DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. O dispositivo visa flexibilizar o pagamento da taxa por motoristas que contratam seguros privados para seus veículos.
A sugestão de Viana é desobrigar da contribuição obrigatória os proprietários de automóveis cobertos por seguradoras em contratos particulares. Ele justifica que a decisão evitaria a aplicação de punições aos donos de apólices privadas que deixassem de pagar o DPVAT, como foi batizado o novo seguro.
Para abrir espaço, o senador sugere a criação de um fundo alimentado com recursos do Orçamento federal e de 5% do valor das multas de trânsito aplicadas no país.
O senador defende a seguinte mudança: “O DPVAT é de contratação obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres que não tenham cobertura de outros seguros e planos privados de assistência à saúde, sendo comprovado pelo pagamento do prêmio, sem a necessidade de emissão de bilhete ou apólice de seguro”, diz a emenda.
Além disso, Viana sugere que a indenização do DPVAT seja paga “ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro”.
Poder de escolha
No texto da emenda, o autor justifica que não se pode ignorar o custo adicional trazido pelo seguro aos proprietários de veículos, que já precisam custear despesas como IPVA e licenciamento. Ao tornar o pagamento facultativo para os condutores que contratam coberturas privadas, eles teriam um maior poder de escolha.
“Tornar o DPVAT facultativo [para quem não tem seguro privado] permitiria aos motoristas escolher o tipo de cobertura que desejam, de acordo com suas necessidades individuais […]. Além disso, essa medida poderia reduzir a possibilidade de fraudes no DPVAT, já que os criminosos seriam menos propensos a tentar enganar um sistema que não é obrigatório”, diz o senador na justificativa.
Ainda segundo Viana, essa seria uma forma eficiente de criar “parcerias com empresas privadas do setor de seguros” e dividir custos, visando tornar o DPVAT mais “eficiente e sustentável”.
