Radar flagrou? Saiba os valores das multas por excesso de velocidade e suas penalidades

A multa por excesso de velocidade está entre as infrações de trânsito mais registradas no Brasil. Mesmo sendo bastante conhecida, ainda causa dúvidas em muitos motoristas, seja sobre os valores aplicados, a quantidade de pontos na CNH ou até sobre como funciona o famoso “limite de tolerância” dos radares.

Entender essas regras é fundamental para evitar penalidades e dirigir de forma mais consciente e segura.

O que diz o Código de Trânsito sobre excesso de velocidade

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De acordo com o Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar acima do limite de velocidade estabelecido para a via é considerado infração. Dependendo da gravidade, a penalidade pode variar de multa média até uma infração gravíssima com suspensão da CNH.

As infrações são classificadas em três níveis:

1. Até 20% acima do limite

• Infração: média
• Multa: R$ 130,16
• Pontos: 4 na CNH

2. De 20% a 50% acima do limite

• Infração: grave
• Multa: R$ 195,23
• Pontos: 5 na CNH

3. Mais de 50% acima do limite

• Infração: gravíssima
• Multa: R$ 880,41 (três vezes o valor base)
• Penalidade: suspensão do direito de dirigir

Excesso de velocidade x dirigir devagar demais

Muitos motoristas não sabem, mas o oposto do excesso de velocidade também é infração. O Artigo 219 do CTB prevê penalidade para quem trafega em velocidade inferior à metade do limite da via, quando isso atrapalha a fluidez do trânsito.

• Infração: média
• Multa: R$ 130,16
• Pontos: 4 na CNH

Por exemplo: em uma via com limite de 60 km/h, rodar a 29 km/h ou menos sem justificativa (chuva intensa, congestionamento, obras etc.) pode gerar autuação.

Como funciona a tolerância do radar?

Uma das principais dúvidas dos motoristas é sobre a chamada margem de tolerância prevista pela Resolução 396/2011 do Contran. Esse cálculo leva em conta a possibilidade de erro dos radares.

• Para limites de até 100 km/h: margem fixa de 7 km/h.
• Para limites acima de 100 km/h: tolerância de 7% sobre a velocidade medida.

É importante destacar que essa dedução já vem aplicada na notificação enviada ao motorista. Ou seja, o valor registrado na autuação é a chamada velocidade considerada, resultado da subtração da velocidade medida menos a margem de tolerância.

Exemplo prático do cálculo

Imagine que o radar registrou um veículo a 99 km/h em uma via cujo limite é de 90 km/h. A multa não será calculada sobre os 99 km/h, mas sim sobre a velocidade considerada, que nesse caso será 92 km/h (99 – 7).

Assim, mesmo que o condutor acredite estar dentro da margem, o sistema já considera a tolerância antes de emitir a multa. Portanto, o excesso foi configurado e a autuação é válida.

Atenção aos limites de velocidade

A multa por excesso de velocidade é uma das penalidades mais aplicadas no trânsito brasileiro e pode trazer consequências sérias para o bolso e para a CNH do condutor.

Saber exatamente quais são os limites, como funciona a pontuação e de que forma é calculada a tolerância dos radares é essencial para evitar prejuízos e, principalmente, para dirigir de forma responsável.

Mais do que evitar multas, respeitar os limites de velocidade é uma atitude que salva vidas e contribui para um trânsito mais seguro.