Radares móveis em debate: segurança ou fábrica de multas?
Parlamentares discutem a proibição de radares móveis no Brasil, enquanto especialistas questionam a constitucionalidade das propostas.
Dois projetos de lei que tramitam atualmente no poder legislativo brasileiro estão causando discussões entre apoiadores e pessoas contrárias às suas propostas. Ambos visam abolir o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos.
A principal justificativa daqueles que gostam da ideia é que esses dispositivos servem mais para arrecadar multas do que para garantir segurança.
No estado de Santa Catarina, o Projeto de Lei 475/2024, do deputado Sérgio Guimarães, propõe o uso exclusivo de radares fixos para fiscalização em rodovias estaduais. O parlamentar argumenta que a medida aumentaria a transparência e evitaria abusos financeiros.
Já em Brasília, o PL 4059/2024, apresentado pela deputada Carolina de Toni, almeja modificar o Código de Trânsito Brasileiro para proibir medidores de velocidade portáteis em todo o país. A proposta critica a instalação de radares em locais onde eles não seriam necessários para a segurança.
Detalhes dos projetos que dão fim ao radar fixo
O PL 475/2024 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça de Santa Catarina. Agora, aguarda avaliação de outras comissões antes de ir a plenário. A proposta determina penalidades para órgãos que não cumprirem suas diretrizes.
Já em Brasília, o PL 4059/2024 ainda está em fase inicial de tramitação, e espera-se a formação de uma comissão temporária na Câmara para avaliar seu mérito. Ambas as propostas têm como objetivo comum a eliminação de radares móveis.
Análise de especialistas
O advogado Marco Fabrício Vieira, especialista em legislação de trânsito, acredita que os projetos enfrentam barreiras constitucionais. Ele afirma que a legislação de trânsito é competência exclusiva da União e que tais propostas violam princípios constitucionais.
Cabe lembrar que, caso aprovados, o PL 475/2024 pode ser vetado pelo governador de Santa Catarina, e o PL 4059/2024, pelo Presidente da República.
Legislação atual e impactos potenciais
Atualmente, a Resolução nº 798/2020 do Contran regula o uso de medidores de velocidade fixos e móveis. A administração Bolsonaro suspendeu o uso desses dispositivos em rodovias federais, mas a Justiça reverteu a decisão após o aumento do número de acidentes.
O debate sobre a extinção dos radares móveis continua, com implicações significativas para a fiscalização de trânsito e a segurança nas rodovias brasileiras. O tema coloca em confronto a arrecadação de multas e a proteção dos cidadãos.
