Recebeu um recall da montadora do seu carro? Veja o que acontece se você ignorá-lo
Processo acontece quando o fabricante identifica um defeito em um veículo ou em qualquer outro produto.
O recall é uma medida legal destinada a proteger os consumidores de riscos associados a produtos defeituosos. Este sistema, que também pode ser conhecido como “aviso de risco”, visa prevenir acidentes e preservar a integridade física dos usuários, além de evitar danos materiais e morais.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, se ocorrer algum dano devido a falhas no produto, a responsabilidade recai sobre o fornecedor. A reparação deve acontecer “independentemente da existência de culpa”, inclusive quando o problema for gerado por “informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.
Tipos de recall e seus efeitos
Existem dois tipos principais de recall: o recall convencional, acionado quando há risco à segurança do consumidor; e o “recall branco”, que envolve ajustes que não representam ameaça à saúde ou à vida.
Ambas as modalidades devem ser realizadas sem custo para o consumidor, e as empresas têm a obrigação de comunicar efetivamente a todos os usuários afetados, geralmente por meio de mídias, como jornais e televisão.
Um exemplo extremo desse tipo de situação foi a falência da Takata, uma fabricante de airbags. A empresa enfrentou grandes consequências devido a um defeito em seus produtos, que, sob determinadas condições, podiam explodir durante a ativação do airbag, causando ferimentos graves.
Embora houvesse um esforço significativo para informar os consumidores, apenas metade dos motoristas convocados respondeu ao chamado, colocando suas vidas em risco.
Foto: Patcharanan/Shutterstock
Consequências de não atender o recall
Em 2002, o governo brasileiro implementou um sistema que registra no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) se o recall foi atendido ou não. Assim, quando uma empresa inicia uma campanha, a Senatran se encarrega de avisar o proprietário do veículo.
Caso o chamado não seja atendido em até um ano, o documento do carro recebe uma anotação que pode impedir a venda do veículo.
Para verificar se o seu carro está incluído em alguma campanha de convocação, os motoristas podem acessar a Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran. A Secretaria Nacional do Consumidor também disponibiliza informações nesse sentido.
Se o seu veículo constar na lista, é fundamental que você se dirija ao local indicado para realizar gratuitamente o reparo ou a troca.
Importante lembrar: o recall não tem um prazo fixo para encerramento; ele continua até que todos os produtos com problemas sejam reparados ou os produtos recolhidos.
