Reforma tributária gera polêmica ao isentar armas e taxar veículos
Exclusão de armas do Imposto Seletivo e a inclusão de automóveis geram debates sobre coerência e impacto ambiental.
O Senado Federal, ao decidir isentar armas e munições do Imposto Seletivo (IS), provocou um intenso debate em torno da reforma tributária brasileira. O novo tributo, conhecido como “imposto do pecado”, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Carros, inclusive modelos elétricos e híbridos, permaneceram na lista de itens sujeitos ao IS. O setor automotivo expressou preocupação, considerando a medida incoerente com os esforços de modernização e redução de emissões.
A decisão também levanta questões sobre a estratégia de arrecadação do governo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, inicialmente propôs a inclusão de armas na lista do imposto seletivo. Ele argumentou que a medida visava manter a carga tributária sobre produtos associados à violência armada.
No entanto, a proposta foi rejeitada por 49 votos a favor da exclusão e 19 contrários.
Reações do setor automotivo
As discussões no Senado destacaram a divisão entre parlamentares com relação ao impacto do IS. Márcio Lima, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), criticou a decisão ao afirmar que taxar automóveis freia o avanço tecnológico e ambiental.
Segundo ele, veículos novos emitem significativamente menos CO2 e são mais seguros.
A preocupação estende-se ao mercado de veículos elétricos e híbridos. Ricardo Bastos, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), alertou para o risco de atrasar a transição energética no Brasil. Ele afirma que aumentar impostos pode sufocar a demanda e prejudicar a produção nacional.
O peso econômico dos automóveis
O setor automotivo é responsável por cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial brasileiro.
A escolha de incluir veículos no IS parece atender a uma estratégia arrecadatória, mas a indústria já enfrenta regulamentos rigorosos de emissões, como o programa Proconve L8, que entra em vigor em janeiro de 2025.
O Proconve L8, alinhado ao padrão Euro 6, exige tecnologias avançadas para reduzir emissões. Ignorar esses avanços e taxar veículos novos pode prejudicar a renovação da frota, perpetuando o uso de carros antigos, mais poluentes e menos seguros.
Implicações e continuidade do debate
A manutenção dos automóveis no IS desafia a inovação tecnológica e pode aumentar os danos ambientais.
Para Márcio Lima, a luta continua na Câmara dos Deputados. Ele defende alternativas para incentivar práticas sustentáveis sem penalizar o setor automotivo.
A Anfavea planeja continuar pressionando o Congresso para retirar os automóveis da lista de produtos nocivos. A decisão final sobre o IS ainda não está completa, e as negociações prosseguem na busca de soluções equilibradas para a economia e o meio ambiente.
